Casas de apostas podem romper contratos com clubes após criação de Cide de 15%

A criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 15% sobre depósitos de apostadores pode provocar o rompimento de contratos de patrocínio entre casas de apostas e clubes de futebol brasileiros. A medida foi incluída pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no parecer do PL Antifacção (5.582 de 2025) nesta sexta-feira (6/2). Os contratos vigentes possuem cláusulas que permitem rescisão em casos de eventos regulatórios extremos, como aumentos significativos de impostos.

A nova tributação incidirá sobre transferências realizadas por pessoas físicas a operadores de apostas por meio de instituições financeiras ou de pagamento. Segundo representantes do setor, esta cobrança adicional altera o equilíbrio econômico dos acordos de patrocínio. Conforme apuração do Poder360, o impacto dessa medida já preocupa tanto as casas de apostas quanto os clubes de futebol, que dependem significativamente dessas receitas.

Cláusulas permitem rescisão de contratos

Os acordos firmados entre empresas de apostas e clubes de futebol estabelecem possibilidade de ruptura em duas situações específicas: proibição da atividade ou aumento excessivo de impostos que modifique o equilíbrio econômico dos contratos.

Após aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise devido às alterações realizadas pelos senadores. O setor considera a possibilidade de judicialização por entender que a sobretaxa é inconstitucional, mas mantém expectativa de que os deputados possam revisar a Cide durante esta nova etapa de tramitação.

Potencial arrecadatório e destinação

Conforme estimativas do Banco Central citadas pelo senador Alessandro Vieira, a nova contribuição tem potencial para arrecadar até R$ 30 bilhões por ano. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no combate ao crime organizado e na ampliação do sistema prisional.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa 21 casas de apostas, manifestou-se contra a medida em dezembro, quando a Cide-bets foi aprovada no Senado.

Impactos no setor e risco de ilegalidade

André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR, afirma que o setor “atravessa uma mudança estrutural profunda” e menciona a elevação da carga tributária como parte desse processo.

“Entramos agora em uma fase mais madura de discussão, em que o ajuste de valores se torna necessário para assegurar a sustentabilidade de longo prazo de operadoras e clubes. Trata-se de um movimento de adaptação do ecossistema a um ambiente regulatório mais exigente, preservando parcerias equilibradas, duradouras e compatíveis com a nova realidade econômica do setor”, declara ao Poder360.

Gelfi também alerta para os riscos da nova taxação. “É uma medida que tende a fortalecer o mercado ilegal, pois entrega às plataformas clandestinas uma vantagem competitiva sem precedentes. Ao taxar em 15% o depósito feito nas operadoras licenciadas, na prática o Estado faz com que R$ 100 passem a valer R$ 85 nas empresas que seguem a lei, enquanto, no ambiente clandestino, os mesmos R$ 100 continuam valendo integralmente. Hoje, estimamos que cerca de 51% do mercado já opere na ilegalidade, e a criação da Cide-bets pode ampliar ainda mais esse percentual”.

Os clubes de futebol ainda não se manifestaram oficialmente sobre possíveis rescisões contratuais ou renegociações com as empresas de apostas patrocinadoras.