Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da Fenapaf, relataram a Luiz Fux perdas de receita, contratos que não podem ser rescindidos e risco à integridade das competições. O pedido comum foi segurança jurídica e um regime de transição
Advogado do Botafogo cobrou do governo um único exemplo internacional de proibição bem-sucedida. Ex-coordenador da regulamentação disse que a SPA não foi ouvida no Planalto e chamou de confisco a retenção das outorgas. Paula Lavigne e a representante do Instituto Alana deixaram o plenário durante a fala
Estudo financiado pela Open Society foi fechado antes da MP 1.394, usa um painel online de dois dias e recomenda restrição gradual, o contrário da proibição total decretada por Lula. Na audiência do STF, governo e primeira-dama saíram antes de ouvir o outro lado
Na abertura da audiência pública no STF, o relator lembrou que o colegiado costuma modular decisões e listou os argumentos que levará aos colegas: proteção da confiança legítima, ato jurídico perfeito, risco-país e falta de relevância e urgência da MP 1.394
Responsável pelo combate ao mercado clandestino, Wellington César Lima e Silva trocou dados por retórica humanista na audiência pública da MP 1.394. Não apresentou sites bloqueados, contas congeladas nem valores recuperados, e repetiu estatísticas que não sustentam a proibição
Em defesa da MP 1.394, o advogado-geral da União disse que o “dragão” das bets era impossível de domar, usou dados de supermercados que ele mesmo chamou de “iniciais” e recorreu às urnas e às pesquisas. O FactCheck BNLData checa os principais pontos da fala
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e que prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor
Dos 34 convidados por Fux para a audiência desta terça (3), 14 já haviam falado no Supremo em novembro de 2024. Naquela ocasião, Fazenda, Esporte e PGFN defenderam a Lei das Bets e alertaram que derrubá-la empurraria o apostador para o ilegal. Hoje, o mesmo governo defende a MP que proibiu o setor
Reportagem do BNLData se cadastrou na “Betamos”, clone da Betano, simulou um depósito e rastreou o recebedor do Pix: uma empresa de comércio sem relação com apostas, com conta em uma fintech de crédito autorizada pelo Banco Central
