Ministério da Justiça identifica 60 mil conteúdos digitais de apostas ilegais

O Ministério da Justiça (MJ) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17/11), uma nota técnica com um levantamento de conteúdos digitais que promovem bets de forma ilegal. O órgão contabilizou mais de 60 mil publicações, páginas, perfis, grupos e servidores em plataformas diversas.
Segundo o G1, o período monitorado corresponde aos primeiros 53 dias de vigência da Medida Provisória nº 1.394, de 2026, que proibiu a exploração dos jogos de aposta. O documento foi preparado para subsidiar a participação do governo na audiência pública que debate a proibição da atividade, conduzida pelo ministro do STF Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida.
Os registros identificados entre 25 de setembro e 9 de novembro teriam alcançado aproximadamente 204,2 milhões de usuários, conforme dados de audiência disponibilizados pelas próprias plataformas. O MJ ressalvou, porém, que esse número representa a soma das audiências de diferentes ambientes digitais e não corresponde a usuários únicos, já que pode haver sobreposição entre usuários de plataformas distintas.
Distribuição por plataforma
O levantamento totalizou 60.677 conteúdos, distribuídos da seguinte forma:
⇒ Sites: 51.611
⇒ Facebook: 6.596 páginas
⇒ Telegram: 1.442 grupos
⇒ Instagram: 886 perfis
⇒ TikTok: 127 perfis
⇒ WhatsApp: 14 grupos
⇒ Discord: 1 servidor
Os sites representam a maior parcela do total, mas o Facebook lidera entre as redes sociais, com 6.596 páginas identificadas.
Influenciadores no Instagram
O MJ também informou que solicitou às plataformas a remoção de 348 perfis de influenciadores no Instagram. As audiências somadas desses perfis ultrapassam 150 milhões de seguidores, segundo o ministério.
Na nota técnica, o órgão afirma que “os elementos consolidados demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores”. O documento conclui que a medida provisória “representa um avanço relevante na estrutura normativa de enfrentamento às apostas irregulares, ao estabelecer parâmetros mais claros para a identificação das atividades vedadas e ampliar os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir sua exploração e divulgação”.


