Ministério da Justiça identifica 60 mil conteúdos digitais de apostas ilegais

Apostas I 18.11.26

Por: Magno José

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Nota técnica enviada ao STF revela que plataformas tiveram 204 milhões de usuários impactados pela divulgação proibida de bets no Brasil

O Ministério da Justiça (MJ) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17/11), uma nota técnica com um levantamento de conteúdos digitais que promovem bets de forma ilegal. O órgão contabilizou mais de 60 mil publicações, páginas, perfis, grupos e servidores em plataformas diversas.

Segundo o G1, o período monitorado corresponde aos primeiros 53 dias de vigência da Medida Provisória nº 1.394, de 2026, que proibiu a exploração dos jogos de aposta. O documento foi preparado para subsidiar a participação do governo na audiência pública que debate a proibição da atividade, conduzida pelo ministro do STF Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida.

Os registros identificados entre 25 de setembro e 9 de novembro teriam alcançado aproximadamente 204,2 milhões de usuários, conforme dados de audiência disponibilizados pelas próprias plataformas. O MJ ressalvou, porém, que esse número representa a soma das audiências de diferentes ambientes digitais e não corresponde a usuários únicos, já que pode haver sobreposição entre usuários de plataformas distintas.

Distribuição por plataforma

O levantamento totalizou 60.677 conteúdos, distribuídos da seguinte forma:

⇒ Sites: 51.611

⇒ Facebook: 6.596 páginas

⇒ Telegram: 1.442 grupos

⇒ Instagram: 886 perfis

⇒ TikTok: 127 perfis

⇒ WhatsApp: 14 grupos

⇒ Discord: 1 servidor

Os sites representam a maior parcela do total, mas o Facebook lidera entre as redes sociais, com 6.596 páginas identificadas.

Influenciadores no Instagram

O MJ também informou que solicitou às plataformas a remoção de 348 perfis de influenciadores no Instagram. As audiências somadas desses perfis ultrapassam 150 milhões de seguidores, segundo o ministério.

Na nota técnica, o órgão afirma que “os elementos consolidados demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores”. O documento conclui que a medida provisória “representa um avanço relevante na estrutura normativa de enfrentamento às apostas irregulares, ao estabelecer parâmetros mais claros para a identificação das atividades vedadas e ampliar os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir sua exploração e divulgação”.

 

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