“Proibir não é proteger”: ABRAJOGO, Sindibets e AMIG levam ao STF memorial com dados oficiais contra a MP das bets
Em pedido de amicus curiae dirigido ao ministro Luiz Fux, as entidades afirmam que a MP 1.394/2026 foi editada sem nenhum estudo de impacto. Elas apontam perdas de receita, de empregos e de proteção ao apostador e pedem a suspensão da medida com efeitos retroativos a 25 de outubro
