Medida publicada no Diário Oficial determina que instituições financeiras e divulgadores de publicidade responderão solidariamente por impostos de operadores não autorizados. Ministério da Fazenda regulamentará os procedimentos, prazos e sanções para responsabilidade solidária; confira o decreto
Reportagem especial do O Globo desta segunda-feira, revela que em um ano após regulamentação, 27,5 milhões de brasileiros, mais de 10% da população, fazem apostas. A maioria é formada por homens. Setor teme que aumento da taxação afete investimentos
O texto sancionado na noite da última sexta-feira (26) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) estabelece tributação gradual a partir de 2026 e responsabiliza bancos por transações com casas não autorizadas
Para conseguir fechar essa conta, o Escritório Nacional de Distribuição de Recursos (ENDR), criado pelo Ministério da Fazenda para centralizar os repasses legais, passou a usar ferramentas de inteligência artificial para detectar falhas e inconsistências nas informações recebidas
Beira a irresponsabilidade a ignorância da empresária afirmar que “não existe ainda uma regulamentação", já que o setor de bets atualmente é totalmente regulamentado com regras rígidas de operação e jogo responsável
