Apostas I 12.12.25
Segundo a pasta, 36 instituições financeiras e de pagamento comunicaram irregularidades atreladas a casas de apostas entre 28 de março a 15 de setembro. As informações encaminhadas após esta data ainda estão em análise
Proposta de Mendonça Filho modifica PEC original e prevê implementação gradual dos percentuais a partir de 2026, além de proibir contingenciamento dos recursos. O percentual destinado aos fundos de segurança pública e penitenciário começará com 2% em 2026, aumentará para 4% em 2027, até atingir os 6% definitivos em 2028
Para alcançar as metas estipuladas é preciso desenvolver o sistema com o uso da tecnologia e aprimorar os processos. O deputado Fausto Pinato se colocou à disposição das instituições responsáveis pelo setor para encaminhar as propostas referentes ao tema
Proposta foi aprovada em votação nominal por 64 x 0 e retornará à Câmara dos Deputados por ter sido modificada no Senado. Projeto cria fundo com 15% dos recursos da taxação das apostas e a criação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Litígio Zero Bets; confira que muda para as bets com o PL Antifacção