Apostas I 26.04.25
A audiência pública evidenciou a complexidade do tema das apostas esportivas no Brasil, onde o equilíbrio entre a regulação do setor, a proteção dos consumidores e o financiamento do esporte é delicado
Segundo o especialista, é essencial que o tema seja tratado com a devida urgência pelo legislador brasileiro, pois a falta de regulamentação coloca em risco a segurança jurídica e a proteção dos consumidores devido a facilidade de acesso a essas plataformas sem qualquer tipo de controle de idade
A publicação aborda temas como processo de autorização, publicidade, transações de pagamento, prevenção à lavagem de dinheiro, tributação, Fantasy Sports, jogos online, direito sancionador e fiscalização; confira o Guia Regulatório de Jogos e Apostas
Conclave que definirá novo Pontífice só deve acontecer em no mínimo duas semanas. Têm direito a voto os cardeais com menos de 80 anos até a data da morte do Papa Francisco, isto é, 135 votantes