Debatedores da audiência pública da Comissão de Esporte do Senado divergem sobre restrições à publicidade das bets

A audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Esporte CEsp do Senado teve como foco principal a discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas e a possibilidade de restrições à publicidade das chamadas bets.

Vários palestrantes, incluindo representantes de associações de radiodifusão e da indústria de apostas, discutiram o assunto. Os participantes apresentaram posições divergentes sobre o tema, com alguns defendendo as restrições e outros se manifestando contra elas. A Audiência Pública começou às 9h47m e terminou às 15h48m, portanto foram seis horas de debates.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, afirmou que o governo federal se omitiu no que se refere à regulamentação dessa publicidade.

Os senadores Eduardo Girão, Omar Aziz, Damares Alves, Soraya Thronicke e Magno Malta continuam usando os debates parlamentares sobre apostas online, loterias e jogos de azar para criticar a legalização dessas modalidades pelo Congresso Nacional, através de opiniões ultrapassadas, equivocadas e preconceituosas. Qualquer audiência sobre jogo no Senado com os atores políticos acima é fadada a virar peça publicitária contra o jogo de azar e apostas online. O único parlamentar que contribui para o processo de melhoria das operações de apostas online é o senador Carlos Portinho.

O Dr. Hermano Tavares, psiquiatra, alertou sobre os riscos do vício em jogos, apresentando dados sobre o aumento de tentativas de suicídio entre ludopatas. A audiência também discutiu a publicidade das apostas, com representantes de organizações e do setor de apostas defendendo a importância de uma regulamentação responsável, enquanto outros argumentavam que a publicidade deveria ser totalmente proibida.

Publicidade e Comunicação

Os participantes enfatizaram a necessidade de proteger crianças e adolescentes dos riscos associados às apostas, destacando a importância de uma fiscalização efetiva e de um diálogo entre o setor público e privado. A conclusão foi que a regulamentação deve buscar um equilíbrio entre a liberdade de comunicação e a proteção social, considerando os impactos negativos do vício em apostas na sociedade.

A presença de publicidade em eventos esportivos, nas camisas dos times e nas redes sociais foi considerada problemática, especialmente em relação à exposição de crianças e jovens a estas mensagens.

Fiscalização e Autorregulação

A necessidade de fortalecer a fiscalização e a autorregulação foi discutida. Os participantes concordaram que, enquanto a legislação atual fornece diretrizes, a sua implementação e fiscalização são essenciais para garantir que as apostas sejam feitas de forma responsável.

Desafios do Mercado Ilegal

O crescimento do mercado ilegal de apostas foi destacado como um grande desafio. Os participantes concordaram que a publicidade das casas de apostas legais pode ajudar a direcionar os apostadores para plataformas regulamentadas, reduzindo os riscos associados ao jogo ilegal.

Contribuições para o Esporte

Finalmente, a audiência também abordou como as apostas esportivas podem beneficiar o financiamento do esporte, mencionando que muitos clubes dependem desses patrocínios para sua sustentabilidade. No entanto, foi enfatizado que isso não pode ocorrer em detrimento da saúde e do bem-estar dos torcedores e da sociedade em geral.

Contribuições do Setor de Apostas

Representantes das casas de apostas argumentaram que sua presença pode ser benéfica para o esporte, fornecendo financiamento e apoiando o desenvolvimento de ligas e competições, especialmente no futebol feminino e em categorias de base. No entanto, eles também reconheceram a necessidade de operar de forma ética e responsável, com mecanismos para prevenir comportamentos de jogo problemático.

Propostas e Sugestões

Muitos participantes sugeriram que a regulamentação deve incluir diretrizes claras sobre a publicidade, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes. A proposta de proibir a publicidade que utiliza animações e personagens infantis foi um ponto de consenso entre os defensores da proteção infanto-juvenil.

A necessidade de uma fiscalização mais robusta e de uma colaboração mais próxima entre órgãos reguladores e as casas de apostas foi amplamente discutida, com o objetivo de assegurar que as normas sejam efetivamente implementadas.

Importância da Educação

Além da regulamentação e fiscalização, o papel da educação foi destacado como crucial na prevenção do vício em jogos. A conscientização sobre os riscos associados às apostas deve ser parte de uma abordagem mais ampla para proteger os jovens.

Colaboração Setor Público e Privado

A audiência enfatizou a importância do diálogo entre o setor público e privado para encontrar soluções que protejam os consumidores sem sufocar a indústria. A colaboração entre as casas de apostas, clubes e legisladores foi vista como essencial para desenvolver um ambiente sustentável e ético.

Fiscalização Eficiente

O fortalecimento da fiscalização foi um ponto recorrente nas falas, com muitos participantes pedindo que o governo alocasse recursos adequados para garantir que as normas fossem seguidas, especialmente em relação à publicidade.

Conclusão

A audiência pública evidenciou a complexidade do tema das apostas esportivas no Brasil, onde o equilíbrio entre a regulação do setor, a proteção dos consumidores e o financiamento do esporte é delicado. A discussão ressaltou a importância de um marco regulatório que não apenas permita o crescimento do setor, mas que também proteja a sociedade dos riscos associados ao vício e à manipulação de resultados. O debate continua a ser vital para moldar políticas que promovam um ambiente saudável e seguro para todos os envolvidos.