Ministério da Fazenda informa que regulamentação limitará atuação dos influenciadores e definirá os jogos
O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, publicou a ‘Nota Oficial do Ministério da Fazenda sobre a Lei 14.790/2023’ em que serão editadas portarias de regulamentação sobre vários temas, mas com prioridade em medidas para proteção do cidadão
