Apostas I 27.12.23
Essa é uma das preocupações do assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, que será responsável em regulamentar e organizar o mercado de apostas online no país com a aprovação do PL 3626/23 pelo Congresso Nacional; entenda
Num primeiro momento, a tendência é que o número de sites de apostas esportivas, os chamados “bets”, caia de 2 mil para algumas dezenas no Brasil. Foi o que aconteceu na Colômbia, cuja legislação foi aprovada há pouco mais de dois anos
Todos os contratos com clubes e federações, incluindo CBF, serão cumpridos, mas setor vai se reorganizar no Brasil para poder operar no azul assim que a lei entrar em vigor: projeto está na mesa do presidente Lula
O projeto de lei regulamenta um setor que atua no país desde 2018, quando o então presidente Michel Temer permitiu os jogos no Brasil. De acordo com dados do BNLData, as plataformas de apostas começaram o ano de 2023 com expectativa de faturar R$ 12 bilhões no Brasil, aumento de 71% em relação aos R$ 7 bilhões faturados em 2020.
Especialistas avaliam que regulamentação do setor dá segurança jurídica e pode coibir fraudes. "Em mercados que ficam um longo tempo sem regulamentação nenhuma, é preciso legalizar a demanda. Se você não legalizar a demanda, continua estimulando o jogo não regulado”, defende IJL
