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Bingo I 01.10.04

Justiça Federal concede liminar para entidades esportivas no Rio de Janeiro.

A Primeira Turma do Tribunal Federal do Rio de Janeiro (TR2), em ação (2004.51.01.011257-4) relatada pelo desembargador Federal Carreira Alvin, concedeu liminar as Federação de Tênis do Estado do Rio de Janeiro (Bingo Cidade, Carioca e Recreio), Federação de Kick Boxing do Estado do Rio de Janeiro (Bingo Alcântara), Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro (Barra Bingo), Confederação Brasileira de Remo (Bingo da Praia e Ipanema), Liga de Judô do Estado do Rio de Janeiro (Bingo Taquara), Associação...

Bingo I 30.09.04

ATBingos recebe homenagem da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

A Associação Civil dos Trabalhadores em Casa de Bingo do Estado do Rio de Janeiro(Atbingos-RJ), foi homenageada ontem(29.09), na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro com a Medalha Pedro Ernesto.A solenidade foi presidida pelo vereador Chico Aguiar, contou com a presença do deputado estadual Alberto Brizola, do vereador Afrânio Siqueira (Niterói), do presidente da Federação Aquática do Rio de Janeiro, Marcos Firmino, empresários de bingos, de toda diretoria da Atbingos e de funcionários dos bingos do Rio de Janeiro.Durante a solenidade de entrega...

Bingo I 27.09.04

Roberto Scheidt homenageado pelo Bingo Augusta.

Durante três horas, o velejador participou da homenagem produzida pelo Bingo Augusta, um de seus patrocinadores.

Bingo I 21.09.04

Associações reclamam no STF sobre decisão da Justiça Federal catarinense referente a bingos.

A Associação Catarinense de Bingos (Acbingo) e a Associação de Empresas de Equipamentos Eletrônicos Programados de Sorteio (Aceeeps) ajuizaram uma Reclamação (RCL 2815), com pedido de liminar, no Supremo, contra decisão da Justiça Federal catarinense que determinou a interdição de todos os bingos permanentes em Santa Catarina.As associações alegam que a decisão da Justiça Federal do Estado evidencia a busca da declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual nº 11.348/00, desrespeitando a competência do Supremo Tribunal Federal para exercer o controle...

Bingo I 20.09.04

Regulamentação das casas de bingo é debatida na Alerj pelos funcionários.

A regulamentação das casas de bingo foi o tema debatido durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores em Bingo, no último sábado, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Coordenado pelo deputado Alberto Brizola (PTN), o evento lotou o Plenário Barbosa Lima Sobrinho e suas galerias com mais de 400 trabalhadores de bingos de todo o país. "A Alerj abriu suas portas para estes cidadãos que trabalham de forma honesta para sustentar suas famílias. Sinto-me no dever de defender...

Bingo I 17.09.04

TRF mantém ordem de interdição de bingos em Florianópolis.

O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal (TRF) do 4ª Região, confirmou ontem (14/9) a liminar concedida pela Justiça Federal de Florianópolis que determinou a interdição das casas de bingo de 30 empresas catarinenses.A ordem foi concedida pela 2ª Vara Federal da capital catarinense no dia 18 de agosto dando 45 dias para o fechamento dos estabelecimentos. O prazo foi estipulado para que os direitos trabalhistas dos funcionários pudessem ser resguardados. A medida foi requerida pela...

Bingo I 17.09.04

Movimento Pró-Bingo discute regulamentação dos bingos.

Empresários e dirigentes do Movimento Pró-Bingo, estiveram reunidos na última quarta-feira, em São Paulo, para continuar a discussão da minuta de proposta do projeto de lei que está sendo gestado para regulamentação dos bingos no país. Já está decidido que o texto da minuta que será sugerido ao Congresso, contemplará a operação de máquina de videobingo, mantendo uma proporcionalidade ao tamanho das casas. Outra questão que também está fechada é que os bingos vão se manter vinculados aos esportes. Mas dois...

Bingo I 31.08.04

Obrigação da empresa: União não é responsável por demissão em bingo.

A União não tem que se responsabilizar pelo desemprego de trabalhador causado pelo fechamento dos bingos no país. O entendimento foi manifestado, incidentalmente, pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que rejeitou o recurso da Planalto Bingo Lanchonete e Promoções Ltda, de Brasília.No caso concreto, contudo, a justiça acabou concluindo que a saída do empregado ocorreu muito tempo antes de o governo baixar a Media Provisória 168/2004. A empresa tentou caracterizar abandono de emprego. Não conseguiu.De...

Bingo I 26.08.04

Movimento Pró-Bingo se reúne novamente em Brasília.

Depois de oficializada a contratação das assessorias dos escritórios de Osiris Lopes Filho (assessoria jurídica e tributária) e de Antônio Marcos Umbelino Lôbo (assessoria parlamentar) na reunião realizada semana passada, o Movimento Pró-Bingo reune-se novamente essa semana em Brasília, para discutir as estratégias que serão adotadas na busca de uma regulamentação definitiva para os bingos. O presidente da Febrabingo e do Movimento Pró-Bingo, Jaime Sirena (foto), informou que os escritórios das assessorias contratadas vão produzir uma minuta de projeto de lei, que será discutido com os...

Bingo I 24.08.04

Fonteles contesta mais uma lei que dispõe sobre bingos no MS.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3293) enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, questiona a Lei 2.873/2004, do Mato Grosso do Sul, que autoriza o serviço de loterias e jogos de bingos no Estado. Fonteles diz que a norma contraria o artigo 22, incisos I e XX, da Constituição Federal. Essa é a segunda ADI que Fonteles ajuíza contra legislação que trata de bingos no Mato Grosso do Sul. Em abril deste ano, por meio...