BNL I 24.10.25
Artigo da advogada Yasmin Farias destaca que o discurso da taxação das bets é revestido de moralidade como forma de “proteger o apostador”, mas na prática trata-se de uma medida arrecadatória travestida de política social. A proposta de elevar a alíquota de 12% para 24%, tornaria o Brasil um dos países com maior tributação sobre apostas legais no mundo
Audiência pública na Comissão do Esporte discutirá obstáculos para implementação de compensação prevista em lei que destina parte da receita das apostas aos esportistas. A reunião convocada pelo deputado Caio Vianna busca identificar obstáculos para implementação do mecanismo que destina parte da receita bruta das apostas como contrapartida pelo uso de imagens
Portaria cria comissão permanente para monitorar aplicação dos valores em programas esportivos. Estados devem apresentar planos anuais e relatórios semestrais sobre uso do dinheiro; Confira a integra da portaria
Projeto enviado à Câmara visa reduzir dependência de transferências estaduais e federais. Proposta tramita em regime de urgência e recursos serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública
