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Destaque I 21.12.21

Projeto que legaliza jogos de azar vai tramitar em regime de urgência na Câmara

O PSC e o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, foram os únicos partidos a orientar voto contrário ao pedido de urgência

Câmara acelera lei que legaliza os cassinos

Destaque I 20.12.21

Câmara acelera lei que legaliza os cassinos

Apesar da pressão da bancada evangélica, deputados aprovaram requerimento que permite votação do projeto em fevereiro. Jogador será cadastrado e quem ganhar pagará imposto

Luiz Fux pauta para o dia 7 de abril de 2022 o julgamento do RE 966.177

Destaque I 20.12.21

Luiz Fux pauta para o dia 7 de abril de 2022 o julgamento do RE 966.177

O julgamento do mérito do Recurso Extraordinário poderá descriminalizar os jogos de azar no país, caso o STF reconheça a tese das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul

Análise: Dia histórico para os defensores da legalização dos jogos

Destaque I 17.12.21

Análise: Dia histórico para os defensores da legalização dos jogos

O destaque da aprovação da urgência foi a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira, os parlamentares do Grupo de Trabalho dos Jogos, o coordenador Deputado Bacelar e o relator Felipe Carreras

Bacelar comemora aprovação da urgência para legalização dos jogos no Brasil 1

Destaque I 16.12.21

Como fica a tramitação do PL 442/91 depois da aprovação do requerimento de urgência?

A matéria ainda será debatida por 18 parlamentares, sendo cinco contrários ao PL 442/91 e 13 a favor da proposta. O projeto de lei poderá receber emendas até o seu retorno a pauta, que permitirá o aprimoramento da proposta

Destaque I 16.12.21

Parecer de Plenário contempla o jogo do bicho

Confira a íntegra do Parecer de Plenário ao PL 442/1991 do deputado Felipe Carreiras, que legaliza a operação de jogos de cassino, bingo, vídeo-bingo, jogos on-line, apostas turfísticas e jogo do bicho.

Destaque I 16.12.21