Relator protocola texto do novo marco dos jogos de azar – leia a íntegra

Destaque I 16.12.21

Por: Magno José

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Substitutivo ao PL 442/91 completa 5 anos de aprovado

Relator do marco regulatório dos jogos de azar na Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) protocolou há pouco o parecer final sobre o projeto, que tem a resistência de lideranças evangélicas na Casa. A proposta estipula regras para a legalização de cassinos e bingos no Brasil, entre outros, revela o Radar Online da Veja.com.

O documento, de 69 páginas, sintetiza 25 proposições apresentadas desde 1991, tendo como ponto de partida um projeto de lei que retira o “jogo do bicho” do rol de contravenções penais.

O parlamentar trabalha no texto desde setembro, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, criou o grupo de trabalho para analisar a proposta.

A bancada evangélica já anunciou o voto contra o marco. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro reiterou a líderes religiosos que vetará o projeto caso ele seja aprovado no Congresso.

Comentário no BNLData dessa quinta-feira (16)

Parecer de Plenário PL 442/1991

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