Destaque I 05.12.24
Apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o requerimento solicita “dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar”
Senadores de oposição e até governistas pressionaram para que o texto não fosse analisado. Relator pede a retirada de pauta do plenário do PL 2234/22. O presidente definiu pelo adiamento de 30 dias da votação para atender aos requerimentos de informações
Acompanhe ao vivo a sessão do Plenário do Senado, que poderá votar o projeto de lei 2234/22, que legaliza e autoriza o funcionamento de cassino em resort, cassino turístico, bingo, jogo do bicho e jogo online. A sessão está marcada para as 14h e a proposta é o item 4 da pauta
De acordo com o relator, ao estabelecer limites de quantidade numérica para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho, o projeto “facilita a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”
Principal articulador pela instalação de cassinos no Brasil ao longo dos últimos dez anos, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), já está com os votos mapeados para garantir que o texto vá a plenário e seja aprovado, dizem aliados
O texto faz parte da lista de votações prioritárias do Senado nas próximas três semanas, que antecederão o recesso parlamentar iniciado em 23 de dezembro. A agenda foi definida em uma reunião de líderes na última quinta-feira (28); confira os cenários possíveis
Reportagem da Rádio Senado registra a lista de prioridades inclui a regulamentação da reforma tributária, o pacote de cortes de gastos do governo, a definição de regras para o uso da inteligência artificial e a liberação dos jogos de azar