Audiência pública sobre impactos das apostas online no Brasil discute os malefícios dos jogos na vida dos brasileiros. O ministro é relator de uma ação no Supremo apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que questiona a “Lei das Bets”, legislação que regulamentou os jogos de apostas
Relator do caso, o magistrado declarou que debaterá o tema com os outros Poderes para avaliar a necessidade de uma decisão liminar, que tem impacto imediato. Embora a possibilidade de uma liminar seja levantada pelo ministro, o julgamento de mérito da ação só ocorrerá no primeiro semestre de 2025, quando será tratada a validade da lei que regulamenta o setor
Os debates contarão com a presença de ministros, representantes de instituições financeiras e especialistas na área. Corte julga ação que questiona legalidade da Lei das Bets, aprovada pelo Congresso em 2023. Confira aqui a programação e a lista de participantes das audiências públicas
O editor do BNLData e Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal - IJL, Magnho José apresentou o painel “Os impactos da aprovação do projeto de lei que legaliza os cassinos no turismo e na rede hoteleira” e discutiu estratégias com os participantes do encontro
O advogado e diretor do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, Luiz Armando Ferrari morreu nesta sexta-feira (1º), em São Paulo, vítima de problemas pulmonares; o velório será realizado neste sábado (2), das 10h às 16h, no Cemitério Gethsemani Morumbi
O valor de outorga mínima era de R$ 260,7 milhões e o consórcio SP loterias ofereceu outorga de R$ 486.538.006,00, ágio de 86,63%. Já o valor ofertado pela Consórcio Aposta Vencedora foi de R$ 465.000.000,00 milhões, ágio de 78,36%. Como a diferença entre as ofertas foi inferior a 5%, o leilão foi para o viva voz. Depois de quatro lances, os portugueses venceram os italianos
