STF realiza nesta segunda e terça-feira audiências sobre mercado de bets

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta semana duas audiências públicas para discutir os impactos das apostas online, chamadas de bets, no Brasil. Marcadas para segunda (11) e terça-feira (12), as audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o partido Solidariedade pedem que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.
Mais de 40 pessoas devem explorar o tema nos dois dias de audiências públicas.

Entre os participantes inscritos para as audiências, estão ministros do governo federal, representantes de instituições financeiras e especialistas na área. Segundo lista divulgada pelo Supremo, os debates contarão com a presença do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena; da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, além de representantes dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e da Igualdade Racial.

Também devem estar presentes associações ligadas ao setor de apostas como o Instituto Jogo Legal – IJL, Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL, Instituto Brasileiro Jogo Responsável – IBJR e Associação Internacional de Gaming – AIGAMING, além da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Para Fux, o evento vai poder esclarecer os impactos das “bets” em diversas esferas, desde os efeitos neurológicos sobre o comportamento humano (uma das principais preocupações é o crescente vício em jogos) até as consequências econômicas, criminais e tributárias.

O ministro indicou que, depois de colher todos os pontos de vista, vai elaborar seu voto sobre o caso e levá-lo diretamente a julgamento no plenário da Corte, isto é, sem concessão prévia de liminar.

O Ministério da Fazenda editou um conjunto de normativas através de 11 portarias para regulamentar o mercado e adotar novas medidas de fiscalização, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. As propostas também incluem o veto de cartão de crédito.

Confira aqui a programação e a lista de participantes das audiências públicas.