Líderes articulam mudanças em MP que proíbe bets

Líderes partidários do Congresso avaliam que a medida provisória (MP) que proíbe as bets deve ser modificada pelos parlamentares. O assunto só começará a ser debatido após o encerramento das eleições municipais, registra reportagem do Globo Online.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (26/9), às vésperas do primeiro turno. O texto precisa ser votado em até quatro meses para ter validade permanente. Entre as mudanças já articuladas nos bastidores estão a criação de um prazo de transição antes que as restrições entrem em vigor, a devolução dos valores pagos pelas empresas para obter licença e a exclusão de determinados setores da proibição.

A MP proíbe apostas esportivas e cassinos on-line, extingue as autorizações concedidas aos operadores e define um cronograma para o encerramento das atividades. Com os parlamentares focados em suas campanhas, a cúpula do Congresso evita detalhar o caminho que o texto tomará na tramitação.

Pressão dos clubes de futebol

O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (RJ), reconheceu que mudanças devem ocorrer. “Vamos tratar disso pós-eleições, mas acho que terá que ser feito algo plausível”, declarou. Parte do Congresso vai além e tenta articular a derrubada integral da MP, avaliando que o governo não se esforçará para mantê-la depois do pleito, por entender que a medida teria sido editada com propósito eleitoral.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), acredita que a pressão dos clubes de futebol será determinante. “A pressão dos clubes de futebol vai ser tão grande em cima dos parlamentares que acho difícil passar”, disse. Integrantes da base governista rejeitam esse cenário. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o Palácio do Planalto buscará o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), logo após a eleição para definir os próximos passos.

Cronograma de encerramento das bets

Com a publicação da MP, ficaram proibidos novos depósitos nas contas das empresas de apostas. Os sites permanecerão acessíveis para saque do saldo remanescente até as 23h59 desta quinta-feira (5/10). No dia 6 de outubro, as plataformas serão bloqueadas. A devolução dos saldos que não forem sacados voluntariamente até 5 de outubro será realizada pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.

Além da MP, Lula apresentou ao Congresso um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores, com pena de prisão entre dois e seis anos. Ao contrário da MP, o projeto de lei só entra em vigor após aprovação parlamentar. A contratação de novas publicidades de bets também está proibida.

Disputa pela relatoria e ação no STF

Cabe ao senador Alcolumbre determinar a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP, que é o primeiro passo da tramitação. Ainda não há definição sobre se a relatoria ficará com o Senado ou com a Câmara. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), da base governista e favorável à medida, já demonstrou interesse no cargo. “Vou pedir ao presidente do Congresso Nacional para me designar relator para acabar com elas”, disse o emedebista, referindo-se às bets.

Na segunda-feira (28/9), as principais entidades que representam as empresas de aposta on-line no Brasil recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) argumentam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo de ser analisada pelo Congresso e pedem que o ministro Luiz Fux examine a questão de forma imediata. A manifestação foi apresentada nas ações que já discutem no STF a constitucionalidade do marco legal das bets, todas sob a relatoria de Fux. A ANJL também ingressou com uma nova ação específica contra a MP, na qual pede que ela seja declarada inconstitucional e que se reconheça a constitucionalidade das leis que atualmente regulamentam o setor.