O projeto de lei define que a exploração de serviços e atividades lotéricas, concursos de prognósticos, jogos ou diversões eletrônicas poderá ser exercido diretamente pelo Estado, através de concessão ou permissão. Confira a íntegra da proposta no BNLData
Reportagem do Valor Econômico revela que o Ministério da Economia optou pelo modelo de concessão e não mais de autorização para a modalidade lotérica de apostas em quota-fixa ou as apostas esportivas. Confira a análise do editor do BNLData
Em artigo veiculado pelo O Estado de São Paulo, José Renato Nalini destaca que "Há coisas muito mais imorais do que o jogo de azar. Os que ainda defendem a proibição sabem disso. Ou todos os países que incentivam o jogo – e são muitos – podem ser considerados patrocinadores de práticas imorais?"