No final de fevereiro, os advogados solicitaram agendamento do recurso extraordinário com repercussão geral, que aguarda julgamento desde novembro de 2016 e indefinição afeta processos de contravenção penal e lavagem de dinheiro em todo país; entenda o que pode acontecer
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ entendeu que falha na divulgação não gera dano moral. Sem comprovação de abalo relevante não houve dano moral indenizável por ausência de efetiva lesão à esfera da personalidade de apostador que achou ter ganhado o sorteio
No que se refere às apostas online, a regulamentação não altera o cenário existente. Essas atividades já contam com mecanismos rígidos para impedir que menores de 18 anos apostem em sites autorizados no Brasil, além de punições severas para as casas de apostas que permitem o acesso de menores
Ferramenta digital elabora o cálculo e auxilia os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento. Imposto incide sobre o lucro anual obtido e pagamento pode ser dividido em até 60 parcelas
Durante a cerimônia de premiação, o brasileiro expressou gratidão a publicação e dedicou o prêmio a toda a equipe da Zitro, “cujo talento, dedicação e comprometimento nos permitem continuar elevando o padrão em nosso setor”
