Destaque I 11.04.22
Um dos objetivos da Comissão Especial será colaborar para que o Brasil tenha uma legislação moderna para que seja um dos vetores importantes da atividade econômica e que proteja os consumidores
A conselheira deu cinco dias para a Secretaria de Orçamento e Gestão encaminhar os esclarecimentos sobre a suspensão da licitação pedida pela Hebara Distribuidora, Madrona Advogados, IGT e Intralot do Brasil
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-ES), Nerleo Caus defende a instalação de cassinos no clima das montanhas da região serrana do Espírito Santo e nas regiões de praia, principalmente no Nordeste
Projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal a espera da definição pelo presidente Rodrigo Pacheco sobre tramitação e relatoria
Manifestação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais tem erros que desqualificam a Nota Técnica, além de comprovar total ignorância dos procuradores sobre os jogos de azar e as vantagens de legalizar essa atividade através do PL 442/91
O julgamento do mérito do Recurso Extraordinário pelo plenário do STF estava previsto para a sessão do dia 7 de abril. A data do julgamento da ação que poderá descriminalizar os jogos de azar no país havia sido publicada no DOU do dia 7 de janeiro de 2022