E-Sports I 17.03.24
O PL 2.796/2021, que agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados, regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor
Os trechos que garantem incentivos fiscais a desenvolvedores de jogos eletrônicos não foram alterados. O PL 2.796/2021 inclui um artigo na Lei do Audiovisual para oferecer abatimento de 70% no imposto de renda devido em remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos
Após acenos na campanha presidencial, com elaboração de cartilha, petista demora a tirar propostas do papel, desliza em declarações e vê oposição ocupar o vácuo no debate sobre segmento alvo de disputa pela abrangência
A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou no último dia 11 na Comissão de Educação do Senado uma nova versão do projeto que cria o Marco Legal dos Games. Nova versão do texto busca atender interesses da indústria brasileira de jogos eletrônicos
