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Especial I 27.10.17

Íntegra do Substitutivo ao PLS 186/2014

Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.

Especial I 10.10.16

Relatório do senador Fernando Bezerra de Coelho ao PLS 186/2014

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou nesta terça-feira (09.08), um novo substitutivo ao PLS 186/2016 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional – CEDN.

Especial I 22.06.16

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 442, DE 1991, E AOS SEUS APENSOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 442, DE 1991, DO SR. RENATO VIANA, E APENSADOS, PARA ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 442, DE 1991, E AOS SEUS APENSOS, OS PLs 442/1991, 1101/1991, 1176/1991, 1212/1991, 2826/2008, 6020/2009, 6405/2009, 4062/2012, 1471/2015, 2903/2015, 3090/2015, 3096/2015, 3554/2015, 4065/2015, 3420/2015 e 3815/2015 (Da Subcomissão Especial sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil)

Especial I 17.04.13

Acórdão Nº 925/2013 do Tribunal de Contas da União

Acórdão Nº 925/2013 do Tribunal de Contas da União no Processo nº 017.293/2011-1, contra a prorrogação de contratos de permissão de 6.310 lotéricas da Caixa Econômica Federal.

Especial I 13.06.12

PROJETO DE LEI Nº 4062/2012

Legaliza o funcionamento de cassinos em resorts.

Especial I 14.02.11

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 30 DE 2011

Autoriza a exploração de cassinos em Hotéis da Região Amazônica e do Pantanal.

Especial I 14.02.11

PROJETO DE LEI DO SENADO N.º 31, DE 2011.

Regulamenta a prática do jogo de Bingo.

Especial I 02.02.11

PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2011

Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.

Especial I 09.09.10

Concurso da Loterj: saiu edital para 123 vagas no Rio

Edital - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ

Especial I 10.08.10

STF: decisão foi devido a questão processual

A decisão da ministra Cármen Lúcia em arquivar a Ação Cautelar ajuizada no STF pelas entidades esportivas Liga Nacional Futebol Sete Society e Parada Inglesa Futebol Society foi meramente processual. Não houve julgamento do mérito. DECISÃO AÇÃO CAUTELAR. INSTRUMENTO PROCESSUAL ACESSÓRIO. AÇÃO PRINCIPAL JURIDICAMENTE INVIÁVEL. AÇÃO CAUTELAR À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Ação cautelar, com pedido de medida liminar, proposta por Parada Inglesa Futebol Society e Liga Nacional Futebol Sete Society contra o Presidente do Congresso Nacional....