Todos os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que no mérito, julgou improcedente o pedido formulado na inicial do Partido Verde contra a Lei 14.455/22, que institui as modalidades para destinar parte dos recursos ao FNS e à Embratur; confira a decisão
A loteria municipal será administrada por uma empresa privada por meio de um contrato de concessão. A contratação, contudo, envolve ritos que passam, principalmente, pela definição do modelo de negócio e por estudos de viabilidade. Uma vez definido como o serviço vai operar, se pode encaminhar os trâmites licitatórios
Consórcio LOTOTINS deverá pagar mais de 15 milhões de reais pela exclusividade de exploração do serviço lotérico no estado. Projeto em parceria com o setor privado será executado via concessão nos 139 municípios; sessão de licitação para recebimento de propostas ocorreu nesta quarta-feira(6)