Operação de loteria municipal de Caxias tem pelo menos uma proposta apresentada

A criação de um serviço de loteria municipal em Caxias do Sul já tem pelo menos uma proposta apresentada e que ainda será analisada pela administração. A legislação autorizando o município a ter loteria entrou em vigor em dezembro de 2022, mas até as apostas serem permitidas há diversos trâmites a serem cumpridos.

A loteria municipal será administrada por uma empresa privada por meio de um contrato de concessão. A contratação, contudo, envolve ritos que passam, principalmente, pela definição do modelo de negócio e por estudos de viabilidade. Uma vez definido como o serviço vai operar, se pode encaminhar os trâmites licitatórios.
Com a aprovação da legislação, o objetivo era realizar os estudos ao longo de 2023, com previsão de início das apostas no fim deste ano. Diante das demandas de outros projetos, no entanto, as equipes do Escritório de Parcerias Estratégicas de Caxias não conseguiu se debruçar nos levantamentos. Contudo, a proposta a ser analisada foi apresentada por meio de uma Manifestação de Interesse Privado (MIP), registra reportagem do GaúchaZH.

O mecanismo, previsto em lei, permite que empresas ou pessoas físicas apresentem projetos de interesse público a serem avaliadas pela administração. O processo é semelhante ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), já aplicado para os projetos da Maesa e para a concessão dos Pavilhões da Festa da Uva. A diferença, é que o PMI é apresentado a partir de um chamamento público do município, enquanto o MIP é uma iniciativa dos próprios interessados.

O destino da proposta apresentada depende das conclusões da análise. O município pode solicitar mais informações a respeito do projeto, abrir um chamamento público para que outros interessados apresentem propostas via PMI ou ser encaminhado diretamente para os trâmites licitatórios. Outra possibilidade é o arquivamento da proposta.

— Em uma situação hipotética em que tenhamos uma MIP perfeitamente fundamentada e instruída, os documentos seguiriam para análises Procuradoria Geral do Município (PGM), Central de Licitações (Cenlic) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) — explica o secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, ao citar as etapas que antecedem o lançamento dos editais de licitação.

Expectativa de arrecadação

A loteria municipal foi proposta pela atual administração como medida para ampliar a arrecadação do município. Os valores exatos de faturamento vão depender do interesse da população e podem variar de acordo com a venda. É possível, contudo, fazer estimativas com base na venda das loterias federais.

A média de gasto do brasileiro com produtos do tipo é de R$ 0,17 centavos ao dia, segundo dados divulgados pelo Escritório de Parcerias na época da aprovação da lei. Isso poderia levar a uma arrecadação entre R$ 35 milhões e R$ 45 milhões ao ano pela loteria municipal. Metade desse valor seria destinado ao pagamento de prêmios. O restante serviria para pagamento de custos e o lucro líquido, que será divido entre empresa e município. A estimativa superficial de lucro é de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões.

O montante a ser arrecadado servirá como complemento às políticas de Assistência Social, Saúde e Previdência do município, áreas determinadas pela legislação federal. A expectativa é de que após cinco anos de operação, a loteria se consolide e seja mais fácil prever a arrecadação. Nos primeiros anos, contudo, a ideia é trabalhar com qualquer valor a ser arrecadado.