Loteria

Loteria I 11.08.04
Loteria I 11.08.04

Waldomiro e Cachoeira conversaram 248 vezes pelo telefone.

Rio de Janeiro – O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) na Assembléia Legislativa fluminense revela que Waldomiro Diniz e o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cahoeira, conversaram 248 vezes por telefone de fevereiro de 2001 a março de 2004. Pelo menos 100 ligações teriam ocorrido durante o período em que Diniz ocupou a subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, a partir de janeiro...
Loteria I 09.08.04
Loteria I 09.08.04

Ministro do STF concede liminar garantindo o funcionamento da Loteria do Pará.

Na última quinta-feira, dia 05 de agosto (no mesmo dia do julgamento da Adin do RN), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello,  concedeu liminar a  favor da Loteria do Estado do Pará (Loterpa) na Reclamação (RCL 2687) que suspendeu a Ação Civil Pública que determinou que a entidade deixasse de renovar ou emitir autorização de qualquer espécie de sorteio, na modalidade de bingos (máquinas eletrônicas e virtuais) e lotéricos. Na decisão, o ministro submete a sua decisão ao referendo do...
Loteria I 09.08.04
Loteria I 09.08.04

Decisão do STF pode acabar com loterias estaduais.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) e a Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able) avaliam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, de que só a União pode legislar sobre jogos lotéricos, terá como principal conseqüência a extinção das loterias estaduais. De acordo com as duas entidades, 15 estados e trabalhadores de bingos e de loteriais estaduais sairão perdendo. Veja a íntegra da nota assinada pelos presidentes da Abrabin, Olavo Sales da Silveira, e...
Loteria I 06.08.04
Loteria I 06.08.04

Supremo julga procedente ADI contra leis do DF sobre loteria social.

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2847) ajuizada pelo Ministério Público Federal contra quatro leis do Distrito Federal que versam sobre Loteria Social. Assim, por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade das Leis distritais 1.176/96; 2.793/2001; 3.130/2003 e 232/1992.O julgamento foi retomado pelo ministro Marco Aurélio, que proferiu seu voto-vista. O ministro divergiu do relator e considerou constitucionais as leis distritais questionadas na ADI.O ministro Carlos Velloso, relator,...
Loteria I 05.08.04
Loteria I 05.08.04

Apresentado em MS projeto criando modalidades lotéricas.

Foi apresentado pelos deputados Jerson Domingos (PTB) e Ary Rigo (PL), na Assembléia Legislativa, um projeto de lei que prevê a criação de oito modalidades lotéricas. A Lotesul ficaria responsável por administrar a concessão e receita gerada com os jogos e os recursos iriam para a área social, desporto e bolsa universitária, como já é atualmente. Se aprovado o texto, os contratos que já existiam e foram rescindidos pela Lotesul serão restabelecidos.As modalidades de jogos seriam as seguintes: loteria com...
Loteria I 29.07.04
Loteria I 29.07.04

Acompanhe as Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as loterias estaduais e os andamentos dos processos.

A exemplo do que fizemos em 11 de fevereiro desse ano e com a proximidade do fim das férias forenses, que terminam no próximo dia 31 de julho, o BNL retoma o assunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins). O mercado lotérico brasileiro estará acompanhando a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de quatro leis do Distrito Federal que tratam da Loteria Social do Distrito Federal. Esse julgamento vai servir como referência para as outras 12...
Loteria I 26.07.04
Loteria I 26.07.04

Loteria do Pará ingressa com Reclamação no STF para manter concurso de prognósticos.

A Loteria do Estado do Pará (Loterpa) ingressou com uma Reclamação (Rcl 2724), com pedido liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o andamento da Ação Civil Pública (ACP), que questiona a legitimidade da lei estadual paraense que instituiu o concurso de prognóstico.   A Loterpa relata em sua ação que o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal paraense, para obter a declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.570/03, e...