Loteria I 22.09.03
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 2995 e 2996) questionando dispositivos legais dos estados de Pernambuco e Santa Catarina, que dispõem sobre o serviço de loterias.Na ADI 2995, o procurador-geral pede a inconstitucionalidade da Lei 12.343/03 e do decreto 24.446/02 do estado de Pernambuco. Na ADI 2996, apresenta ao STF pedido idêntico contra a Lei 11.348/00 de Santa Catarina. Segundo Fonteles, eles contrariam o artigo 22, I e XX da Constituição Federal, que...
Segundo informação dada pela Gtech Holdings Corporation, sua subsidiária Gtech foi escolhida pela Loteria da Flórida, para ser a operadora de um novo sistema on line e de tickets instantâneos, terminais e rede de telecomunicação aplicada.Desta forma, a Gtech dá outro importante passo no mercado norte-americano, sobre tudo tendo em conta que o contrato com a Loteria de Flórida tem a duração de seis anos, indo até 1 de fevereiro de 2005, podendo se estender por mais dois anos, para todo o tipo de...
O esporte brasileiro atingiu seu objetivo no Pan-Americano de Santo Domingo: recordes históricos de medalhas em diversas modalidades. O Brasil superou em 22 medalhas o número conquistado nos jogos de Winnipeg. As verbas públicas provenientes dos repasses das loterias federais da CAIXA provocaram uma democratização na distribuição de medalhas. Em Santo Domingo, foram 122, sendo 28 de ouro, 40 de prata e 54 de bronze. O Brasil garantiu a 4ª colocação no ranking geral. Nesta edição, das 42 modalidades que...
O governador Paulo Hartung enviou ontem, para a Assembléia Legislativa, projeto de lei complementar com o objetivo de "extinguir a Loteres e todas as leis que dispuserem a seu respeito". Na mensagem, o governador lembrou que "as normas que dispuseram sobre a Loteres foram objeto de usurpação da iniciativa privada do chefe do Poder Executivo".Hartung reafirmou, no texto, a parceria entre o Executivo capixaba e o Ministério Público Federal na investigação sobre as atividades de exploração dos jogos. Para tanto,...
Com uma festa bem organizada e com a presença de mais de 1.500 empresários lotéricos e de jornaleiros, a Loterj e a Hebara lançaram na noite da última terça-feira , na casa de espetáculos Scala, no Leblon, mais três novos produtos. Uma raspadinha com o nome "100% Premiada" e dois jogos de múltiplas chances com os nomes "Prêmio Já" e "Escada da Fortuna". O evento foi apresentado pelo locutor esportivo, José Carlos Araújo, o “Garotinho” e também pelos diretores da...
O projeto de lei que previa a extinção da Loteres foi retirado ontem de pauta pelo autor da matéria, o deputado estadual e líder do governo César Colnago (PPS). O projeto foi rejeitado pela mesa-diretora da Assembléia Legislativa, depois de considerado inconstitucional.Colnago explicou que o projeto de lei foi transformado em indicativo e encaminhado ao Governo estadual, a quem cabe propor a revogação da lei. "Conversei com o governador Paulo Hartung e ele ficou de encaminhar para a Assembléia o...
Depois de ter sido considerado inconstitucional pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, o projeto de lei que previa a extinção da Loteres foi retirado de pauta, nesta terça-feira, pelo autor da matéria, deputado César Colnago (PPS). A mensagem, segundo Colnago, será encaminhada ao Governo do Estado, a quem cabe propor a revogação da lei, para que possa ser melhor analisada e posteriormente enviada pelo Executivo estadual ao Legislativo.A maioria das casas especializadas em jogos de azar no Brasil, destaca o...