O substitutivo do relator modifica termos dos contratos e regulariza todas as concessões e prestações de serviço público que não foram disciplinadas até 1988, além de garantir novo prazo de permissão de 50 anos indistintamente a licitados e não licitados. “O objetivo é beneficiar 6 mil lotéricos”
O deputado Arthur Maia foi eleito presidente do colegiado e designou o deputado Darci de Matos para a relatoria da PEC 142/15. Os parlamentares que defendem a aprovação da proposta vão tentar votar ainda este mês o relatório na Comissão Especial para que a PEC possa ser apreciada pelo plenário este ano
Usuários que procuraram as agências tiveram dificuldade para conseguir atendimento. Sistema está sendo normalizado de forma gradativa. a CAIXA informou que um incidente de infraestrutura em uma das linhas de transmissão que atende aos serviços do banco provocou intermitência
Em cinco meses a Caixa Econômica Federal revogou 38 permissões lotéricas para comercialização das Loterias baseados na Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa 964/2021; confira
Foram debatidas a recente indisponibilidade do sistema, período para solicitação de mudança de endereço, introdução do QR CODE nos bilhetes de apostas, bolões no canal eletrônico de jogos on-line pela CAIXA, distribuição irregular de bobinas e apostas na Mega-Sena com 16 a 20 dezenas
O Ministério Público informou que o Gaeco cumpriu mandado de busca e apreensão em procedimento sigiloso. A defesa afirmou que não é possível “citar os termos em que ocorreu a intimação, os nomes dos intimados e nem as condições em que o ocorreu o esclarecimento dos fatos, face o sigilo do procedimento.”