Artigo de Márcio Falcão destaca que quando o Estado começa a segmentar quem pode e quem não pode participar de uma atividade legal, isso me lembra um período histórico bem conhecido: a Lei Seca nos Estados Unidos
Artigo da advogada Vivian Graminho registra que penalizar um setor que arrecadou, apenas em 2025, R$ 9,95 bilhões em tributos federais, destinando mais de R$ 600 milhões à segurança pública, por meio de tributação punitiva e retroativa é um erro estratégico
Os recentes desdobramentos das ações em questão evidenciam a tensão crescente entre uma pauta legítima de proteção ao consumidor e o risco de transformação do Poder Judiciário estadual em instância regulatória paralela de um setor já disciplinado em âmbito federal
Ricardo Bianco Rosada destaca em artigo não trata de valuation de start-up, mas sobre uma mudança estrutural no mercado de tecnologia e o que ela significa para quem opera em ambientes tão competitivos e regulados quanto o iGaming, entenda
Artigo de Andé Gelfi registra que a discussão sobre apostas revela menos sobre as próprias apostas e mais sobre o Brasil que temos. Enquanto o setor de jogos representa 0,6% da renda familiar, o pagamento de dívidas consome uma fatia 15 vezes maior e evidencia o verdadeiro peso do crédito no país
Artigo dos advogados Udo Seckelmann, Pedro Heitor de Araújo e Raphael Cvaigman debate as diferenças entre as operações e defendem a construção de um regime jurídico próprio para o mercado de previsões; confira
Artigo da advogada Letícia Ferraz destaca que a introdução de regras tributárias estranhas ao núcleo da proposta revela mais do que um erro técnico: expõe uma escolha política que penaliza atividades lícitas e empurra pessoas para ambientes informais e não supervisionados, onde direitos deixam de existir
