Opinião

Apostas, Opinião I 22.02.24

Apostas, Opinião I 22.02.24

O compliance e as empresas de apostas de quota fixa no Brasil

Artigo do delegado de Polícia Federal, Bráulio do Carmo Vieira de Melo destaca vários aspectos da legislação sobre jogos e apostas e defende que a criação de uma agência reguladora traria maior capilaridade e autonomia fiscalizatória, além de poder regulamentador mais efetivo que a Secretaria de Prêmios e Apostas

Apostas, Opinião I 19.02.24

Apostas, Opinião I 19.02.24

Jogo limpo e lucrativo

Artigo de Wesley Cardia veiculado pelo O Globo desta segunda-feira destaca que a regulação de apostas esportivas on-line pelo Ministério da Fazenda trouxe não só controle, mas também oportunidade de fortalecer a economia

Apostas, Opinião I 18.02.24

Apostas, Opinião I 18.02.24

Slots, crash games e loteria: o potencial da base

Artigo de Gabriel Castro destaca que a Pirâmide Dicastro não é apenas um guia para compreender os diversos jogos de apostas; é uma estratégia para operadores e afiliados navegarem e maximizarem o potencial de cada nível do mercado

Opinião I 18.02.24

Opinião I 18.02.24

Parceria de LeBron levanta questão: atleta pode divulgar casa de aposta?

Como LeBron ainda atua profissionalmente na NBA, ele não poderia divulgar nada relacionado à própria liga. No Brasil, passou a ser comum ao ligarmos a televisão darmos de cara com uma propaganda de casa de aposta que conta com a participação de personalidades do futebol, como jogadores, ex-jogadores e técnicos.

Apostas, Opinião I 16.02.24

Apostas, Opinião I 16.02.24

A opinião do GLOBO: Regulamentação estadual das bets deveria esperar diretrizes federais

Editorial do O Globo desta sexta-feira registra que ao encarar o mercado de apostas como mera fonte de arrecadação, estados arriscam gerar confusão regulatória: "O risco da correria é os estados criarem uma confusão regulatória, deflagrando uma guerra para atrair as empresas"

E-Sports, Opinião I 12.02.24

E-Sports, Opinião I 12.02.24

Fantasy sport é fantasy sport, não é jogo de azar

Artigo da advogada Bárbara Teles destaca que a nova legislação definiu que fantasy sports são as disputas virtuais que se baseiam no desempenho de pessoas reais

Opinião I 10.02.24

Opinião I 10.02.24

Os aspectos tributários da lei 14.790/23 – Regulação do mercado de apostas esportivas de quota fixa e jogos online

A lei Federal 14.790/23 atribuiu ao Ministério da Fazenda a competência para regulamentação das apostas de alíquota fixa, pendendo de esclarecimentos importantes questões, dentre elas as vias de atendimento a apostadores e procedimentos administrativos

Apostas, Opinião I 09.02.24

Apostas, Opinião I 09.02.24

Regulação das apostas online no Brasil (parte 4): a importância de se construir uma agenda regulatória

Neste quarto e último artigo de série, o advogado Fabiano Jantalia apresenta como conceber a estratégia para implementar a política regulamentação e como passar da teoria à prática. Também apresenta o conceito de agenda regulatória e demonstra como a experiência nacional e internacional vem utilizando essa importante ferramenta; confira   

Apostas, Opinião I 08.02.24

Apostas, Opinião I 08.02.24

Regulação das apostas online no Brasil (parte 3): a importância e os elementos para uma política regulatória

O que se espera, no exercício de suas atribuições legais específicas relativas ao mercado de apostas, que o Poder Executivo não apenas formalize sua política regulatória, mas como também se abstenha de praticar atos ou editar normas que conflitem ou possam comprometer sua efetividade

Apostas, Opinião I 07.02.24

Apostas, Opinião I 07.02.24

Regulação das apostas online no Brasil (parte 2): contribuições para a concepção de nosso sistema regulatório

Neste segundo artigo da Série Regulação das apostas online no Brasil , o advogado Fabiano Jantalia apresenta o conceito de sistema regulatório, a definição dos seus pilares e a indicação de quais devem ser os próximos passos a serem dados pelo regulador