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A MP 1034/2021 como um caminho para correção célere da loteria esportiva para, enfim, termos um mercado em plena atividade

Opinião I 13.07.21

A MP 1034/2021 como um caminho para correção célere da loteria esportiva para, enfim, termos um mercado em plena atividade

É urgente a finalização do arcabouço normativo das apostas de quota fixa – tanto a adequação da forma de arrecadação da loteria pela MP 1034/21, quanto sua regulamentação pelo Ministério da Economia

Rodrigo Alves Andrade: 'Apostas esportivas no Brasil'

Opinião I 13.07.21

Rodrigo Alves Andrade: ‘Apostas esportivas no Brasil’

O ponto de inflexão sobre as apostas esportivas, no entanto, está na Lei federal de n° 13.756/18, pela qual se estabeleceu as chamadas apostas de quota fixa, relativas a eventos reais de temática esportiva

Destaque, Opinião I 04.05.21

O retorno dos cassinos e jogos de aposta ao Brasil

A legalização dos jogos de azar poderia auxiliar na contribuição para a recuperação da economia brasileira via arrecadação tributária, bem como na geração de empregos no país

Destaque, Opinião I 16.04.21

O futuro da cultura da ‘fezinha’ em pauta no Supremo Tribunal Federal

Na hipótese de o STF entender que o artigo 50 da LVP não foi recepcionado pela Constituição Federal, terá significativos impactos tanto nas investigações e processos em curso, que deverão ser arquivados ou trancados, quanto nas condenações definitivas — nesse caso, haverá de ser cessado o cumprimento das penas e restabelecida a primariedade dos acusados

Destaque, Opinião I 12.04.21

A possibilidade de exploração dos jogos no Brasil, agora, nos três poderes

O Judiciário não apreciará aspectos culturais ou análise qualitativa sobre os jogos de fortuna (se esses são benéficos ou não para a sociedade). O STF se aterá à recepcionalidade do artigo frente à Constituição Federal que é posterior ao Decreto-Lei – a Suprema Corte analisará, portanto, a técnica jurídica, não tendo competência para legislar sobre o tema

Destaque, Opinião I 12.04.21

Somos responsáveis pelos nossos sonhos, inclusive os não realizados

O Decreto 204/67 é claro em seu art. 17, quando estabelece que “os prêmios prescrevem em 90 (noventa) dias a contar da data da respectiva extração

Opinião I 26.03.21

Eduardo Teixeira: A sorte e o azar

A loteria raspadinha para financiar patrimônio de Portugal tem lançamento previsto para dia 18 de maio e será mais uma, agora para financiar a reconstrução do patrimônio cultural