Projetos de Lei

Projetos de Lei I 12.09.22

Projetos de Lei I 12.09.22

Projeto de Lei quer apoiar a criação de uma indústria brasileira de games

O objetivo do projeto é regulamentar, do desenvolvimento até a comercialização, este segmento do entretenimento, para aumentar a criação de empregos, reduzir a carga tributária e reduzir crimes no setor

Destaque, Projetos de Lei I 21.07.20

Destaque, Projetos de Lei I 21.07.20

Bolsonaro sanciona lei que permite volta de sorteios à TV aberta

Confira cobertura completa com a sanção presidencial, os vetos, as justificativas e o novo texto da Lei nº 14.027/2020, que manteve a revogação do inciso III do art. 84-B da Lei nº 13.019/14

Destaque, Projetos de Lei I 19.03.18

Destaque, Projetos de Lei I 19.03.18

O Globo: Jogo avança no país à espera de legalização: apostas já são negócio de bilhões

Sem regulamentação, Estado deixa de arrecadar, e Congresso avalia permissão em resorts

Projetos de Lei I 27.10.17

Projetos de Lei I 27.10.17

Substitutivo ao PLS 186/2014 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal

Confira a íntegra do Substitutivo ao PLS 186/2014 do senador Benedito de Lira (PP-AL) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania - CCJ do Senado Federal