CFT confirma audiência pública sobre regulamentação das apostas esportivas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados confirmou a realização da audiência pública desta quarta-feira (12) para debater a regulamentação das apostas esportivas. O Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, que representará o Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil – RFB confirmou presença.

O deputado Júnior Mano (PL-CE), que pediu o debate, lembrou que o governo Temer promulgou a Lei 13.756/18, que rege a permissão e a regulamentação para o funcionamento dos populares sites de apostas estrangeiros no País.

“Essas empresas podem, inclusive, patrocinar instituições privadas e fazem propaganda em diversos meios sobre seus serviços. Diversos clubes da Série A do campeonato brasileiro possuem marca de sites de apostas esportivas estampadas nas suas camisas”, observou o deputado.

Ainda segundo ele, as grandes casas de aposta recebem um alto volume de dinheiro e, consequentemente, um lucro significativo. “Parte desse lucro é convertido em patrocínio para os clubes e, em troca, as casas de apostas recebem a propaganda e divulgação da sua marca. Dessa maneira, mais lucro é gerado e mais dinheiro para ser investido no desenvolvimento do time. Esse é um sistema lucrativo para as duas partes”, observou.

Júnior Mano afirmou que a audiência pretende debater proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que o Brasil deve tributar as apostas esportivas. Segundo Haddad, a não cobrança de impostos é uma “ilegalidade” e permite evasão de divisas.

Debate sobre sites de apostas esportivas

Confirmaram presença na audiência:

– José Francisco Manssur, Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (Confirmado – representará o Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil – RFB)

– CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia;

– Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi;

– CEO da Sorte Online, Marcio Malta; e

– Membro da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Carvalho Brasil Fernandes.