Congresso adia para quinta-feira votação que pode aumentar tributação das bets em 50%

A votação do parecer que propõe o aumento da tributação das apostas esportivas de 12% para 18% do GGR (Gross Gaming Revenue) foi adiada para quinta-feira (2), às 10h, pela Comissão Mista do Congresso Nacional. O relatório, elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), trata de novas regras de tributação para aplicações financeiras e ativos virtuais, além das bets. A reunião inicialmente marcada para terça-feira (30) foi cancelada.

A nova alíquota de 18% sobre as bets será aplicada a partir desta quarta-feira, dia 1° de outubro de 2025, por causa da regra da noventena.

A Medida Provisória 1.303, editada em junho deste ano, tem prazo limite de aprovação até 8 de outubro, quando perderá sua validade caso não seja votada. Após a apreciação na Comissão Mista, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O adiamento aconteceu depois que parlamentares solicitaram pedido de vista coletiva na semana passada, quando o relator apresentou seu parecer à MP, que foi elaborada como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e para determinar a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários.

Embora tenha realizado diversas modificações no texto original, Zarattini manteve a proposta do ministro Fernando Haddad de elevar em 50% a taxação sobre as bets. Os 6% adicionais arrecadados serão direcionados à seguridade social, especificamente para ações na área da Saúde.

Entre as principais alterações propostas pelo relator está a taxação de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). O texto preserva a isenção de IR na fonte para rendimentos em contas de depósitos de poupança produzidos por diversos títulos de aplicações financeiras, além de manter as debêntures incentivadas isentas de Imposto de Renda.

Em seu relatório, Zarattini também ampliou a tributação de investimentos hoje isentos e transferiu das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego a competência para gerenciar o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais.

Empresas de apostas esportivas e investidores em determinados títulos financeiros serão os principais afetados pelas mudanças propostas na MP. A votação ocorrerá em Brasília, na Comissão Mista do Congresso Nacional, que é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O texto também traz regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.

Representantes do mercado de apostas alertam que o aumento da tributação pode ter efeito contrário ao esperado pelo governo. Como as operadoras ilegais ainda dominam mais da metade do mercado brasileiro, apostadores poderiam migrar para casas não licenciadas em busca de ofertas mais vantajosas.

O deputado Carlos Zarattini defendeu o aumento da alíquota da contribuição sobre a receita bruta das bets, classificando a medida como “de justiça fiscal e social”.
Ainda não está definido se a Comissão Mista aprovará o texto na íntegra ou se haverá novas modificações durante a votação de quinta-feira.