Congresso do PT define tributação de bets e diretrizes para reeleição de Lula em 2026

O Partido dos Trabalhadores concluiu neste domingo (26) a votação de três documentos durante seu 8º Congresso Nacional. O material define diretrizes para a campanha de reeleição do presidente Lula em 2026. Entre os textos aprovados, um manifesto adota linguagem mais moderada sobre o Judiciário e busca aproximação com setores centristas.

A campanha contra as bets desencadeada pelo Partido dos Trabalhadores e o núcleo político, orientada por Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), norteiam as estratégias de comunicação e decisões políticas do governo e do Partido dos Trabalhadores. A estratégia é continuar criticando as plataformas de apostas esportivas e jogos online e culpando este setor pelo endividamento do povo brasileiro. O partido aposta na “Taxação BBB” (bancos, bets e bilionários) como mote de comunicação para contrastar com a oposição e ganhar apoio popular, além de melhorar a avaliação junto aos evangélicos e católicos.

A direção partidária trabalhou para evitar polêmicas durante o encontro. O objetivo foi prevenir embates internos que pudessem gerar desgaste político para o presidente. Os documentos tratam de temas como sistema de Justiça, política econômica e ampliação de recursos para assistência social.

O primeiro documento estabelece os contornos da estratégia eleitoral. O segundo apresenta proposições para as diretrizes do programa governamental que será utilizado durante a campanha. O terceiro texto consiste em um manifesto com formulações mais brandas comparativamente aos demais documentos.

Dirigentes petistas informaram que o documento sobre estratégia eleitoral e as proposições para o programa governamental passarão por revisão final no diretório nacional. Segundo essas lideranças, as orientações principais não devem sofrer modificações substanciais.

Manifesto cita reforma tributária e taxação de plataformas de apostas

O manifesto aprovado pelo partido recebeu o título ‘Construindo o futuro: manifesto do PT para seguir transformando o país’. O texto faz referência à reforma tributária implementada durante o governo Lula. Menciona também a tributação aplicada sobre as faixas de renda mais elevadas e sobre plataformas digitais de apostas.

O documento menciona as plataformas de apostas em uma única passagem. A referência ocorre ao tratar de três eixos que se concretizam estruturalmente em sete reformas decisivas, sem as quais o projeto democrático-popular permanecerá bloqueado.

A formulação sobre o tema tributário apresenta a seguinte redação: “Reforma tributária, para corrigir distorções graves do sistema de impostos e financiar direitos. Aprovamos no Governo Lula 3 a histórica Reforma Tributária dos tributos indiretos, permitindo um crescimento potencial de 10% do PIB no longo prazo pela maior eficiência do sistema tributário, e avançamos muito na justiça tributária com a Reforma do Imposto de renda, isentando quem ganha até R$ 5 mil e cobrando mais dos super-ricos, e com a tributação de fundos exclusivos, offshores e bets“.

O manifesto não contempla propostas de proibição das plataformas de apostas. O documento mantém a abordagem de taxação BBB, sigla que representa bancos, bilionários e bets. A estratégia reforça a arrecadação sobre o setor sem propor vedação imediata das atividades.

Programa de governo defende posição mais incisiva sobre apostas online

As diretrizes elaboradas para o programa de governo apresentam posicionamento mais enfático sobre as plataformas de apostas. O documento defende que essas atividades sejam proibidas ou submetidas a imposto seletivo com alíquota superior à aplicada sobre bebidas alcoólicas e produtos de tabaco.

O texto denominado ‘O Brasil da democracia, da soberania e do bem viver’ integra o conjunto de documentos aprovados durante o 8º Congresso Nacional do PT. As proposições contidas nesse material servirão como base para a elaboração do programa que será apresentado durante a campanha eleitoral.

O Programa de Governo aprovado pelos congressistas apresenta análise sobre os impactos das plataformas de apostas na economia doméstica brasileira. O documento classifica o sistema como prejudicial ao orçamento familiar. Destaca a necessidade de enfrentamento da crise de endividamento e problemas de saúde mental associados à disseminação das bets.

Segundo o texto, pesquisas qualitativas indicam que homens têm apostado de forma oculta. Essa prática compromete recursos essenciais das famílias. Os dados apresentados no programa revelam que 46% dos inadimplentes recorrem às apostas buscando solucionar dívidas. A medida agrava a situação financeira.

O documento caracteriza o fenômeno como desdobramento da financeirização da economia. Aponta herança do governo anterior, que permitiu operação das plataformas sem tributação adequada e sem regulamentação. O texto estabelece paralelo entre o rentismo que afeta o Estado e a drenagem de recursos dos trabalhadores pelas apostas online.

O programa governamental assume compromisso com a posição defendida pelo presidente Lula sobre jogos virtuais predatórios. O documento menciona especificamente o “jogo do tigrinho” como prática que deve ser banida por destruir o patrimônio das famílias brasileiras.

Para atividades que persistirem sob regulação, o partido propõe incidência de Imposto Seletivo com percentual superior ao aplicado sobre tabaco e álcool. A política tributária funcionaria como mecanismo de desestímulo. A proposta busca reduzir a atratividade das apostas por meio da elevação da carga tributária.

O Programa Partidário aprovado no congresso estabelece que a modernização do sistema financeiro deve incluir regulação de plataformas digitais de apostas. O texto argumenta que a ausência de regulação eficaz tem permitido evasão de recursos. Aponta também ampliação da informalidade e riscos à integridade do sistema financeiro.

O documento propõe estruturação de modelo regulatório que amplie arrecadação. O modelo deve assegurar transparência e submeter as atividades ao interesse público. Especificamente sobre as bets, o Programa Partidário estabelece que “é preciso regular ou mesmo proibir”. A formulação abre possibilidade de vedação completa das atividades.

A proposta prevê destinação dos recursos arrecadados ao Sistema Único de Saúde e ao Sistema Único de Assistência Social. O objetivo é enfrentar sofrimento psicológico e desestruturação de famílias e comunidades. O documento caracteriza a proteção da renda popular contra apostas digitais como ato de soberania.

Deputado petista protocola projeto para proibir apostas de quota fixa

O deputado federal Pedro Uczai protocolou no dia 14 de abril o Projeto de Lei 1.808/26. O parlamentar petista de Santa Catarina é líder do governo na Câmara. A proposta recebeu apoio de 65 parlamentares do PT, três do Psol e um da Rede.

O texto proíbe exploração, operação, oferta, divulgação, publicidade, intermediação e processamento de transações relacionadas a apostas de quota fixa. A vedação abrange ambientes físicos e digitais. O sistema de apostas de quota fixa permite que o apostador conheça o valor exato do ganho no momento da aposta.

A iniciativa legislativa de Uczai materializa as diretrizes aprovadas nos documentos partidários do congresso. Os 69 parlamentares que subscrevem o projeto posicionam-se contrários às apostas. Opõem-se também ao modelo atual de funcionamento do setor no país. A proposta prevê vedação completa das atividades relacionadas às plataformas digitais de apostas.

O parlamentar petista busca eliminar todas as formas de oferta e facilitação desse tipo de aposta no país. Para viabilizar a aprovação do projeto, Uczai articula apoio junto a líderes religiosos.

O deputado apresentou a iniciativa na semana anterior ao Congresso do PT. A proposta representa uma posição contrária à regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. O projeto conta com apoio majoritário da bancada petista na Câmara dos Deputados.

Restrição as bets de “predição”

No evento, ministros palacianos saudaram a decisão do governo de restringir bets de “predição” — apostas que oferecem cota fixa para prever eventos como condições climáticas ou até a morte de uma pessoa — e o bloqueio de sites irregulares. Essa movimentação foi avaliada como estratégia do governo para atrair parlamentares e eleitores evangélicos.

Enquanto o próprio presidente diz publicamente que “jogatinas” devem ser proibidas, a base aliada do governo na Câmara vê no tema convergências para uma junção entre o PT e parlamentares evangélicos.