Congresso em Porto Alegre debate loterias municipais como fonte de arrecadação
O II Congresso Nacional de Loterias Municipais do Brasil reúne autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir a regulamentação das loterias municipais como fonte de arrecadação para prefeituras brasileiras. O evento acontece em Porto Alegre até esta quarta-feira (11), com início na terça-feira (10) no Plaza São Rafael Hotel.
O encontro, em sua segunda edição, aborda principalmente como as loterias podem se tornar fontes de receita para os municípios. Entre os temas centrais está o julgamento do Supremo Tribunal Federal que definiu a natureza de serviço público de loteria pelos entes federativos e estabeleceu a necessidade de licitação para exploração por agentes privados.
Durante anos, os municípios ficaram à margem das discussões sobre jogos, mas agora buscam se posicionar no setor para obter benefícios financeiros e sociais para suas comunidades. A escolha de Porto Alegre como sede do congresso coincide com avanços recentes da cidade na área, que já sancionou lei instituindo sua própria loteria municipal.
Cidades como Canoas e Porto Alegre já avançaram na criação de suas próprias operações lotéricas. Dados apresentados no evento revelam que o Brasil possui atualmente mais de 12 mil sites de jogos operando ilegalmente, enquanto apenas 200 estão no mercado regular.
O presidente da Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome), Camilo Roma de Brito, destacou a importância da regulamentação: “A loteria é uma fonte de renda. Se o município não tiver, alguma empresa licenciada pelo Estado ou pela União vai ocupar este espaço. O município vai ficar só com o ônus do jogo, não o bônus”.
Brito afirmou também que “A loteria serve para legalizar esses sites da zona cinzenta e, também, os jogos de rua”.
Além das iniciativas municipais, tramita na Assembleia Legislativa um projeto para criação da loteria estadual no Rio Grande do Sul, com recursos destinados diretamente para a saúde.
João Motta, advogado, consultor e sócio da Tech Gaming 360, empresa pioneira no setor, defendeu a criação de loterias municipais: “É um mercado que está em todo país. Onde não há uma loteria estadual forte, a ordem natural é que os municípios tenham as suas próprias loterias. É um mercado que vai amadurecer ainda mais. Estamos falando de alguns bilhões de reais de potencial de arrecadação se estivesse operando em todas as unidades. É papel dos entes federativos aplicarem políticas robustas objetivas de jogo responsável para evitar a ludopatia e levar entretenimento ao seu munícipe, e que aquele dinheiro seja revertido em saúde, educação, saúde e segurança”.
