Criação nova loteria Instantânea – Lotex

Informativo da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas informa que o presidente da FEBRALOT, Roger Benac, e o vice-presidente, Jodismar Amaro, estiveram no Congresso Nacional para acompanhar o andamento da Medida Provisória 671/15 (MP do Futebol), que cria a nova loteria instantânea, Lotex. O texto define um percentual de 18%, para despesas da Caixa Econômica Federal com custeio e manutenção da Loteria.

A FEBRALOT pretende acompanhar o andamento do texto, principalmente na parte da comissão do Lotérico, para a venda do produto. Conforme o que a Caixa repassar de comissão para a Rede, a venda do produto pode tornar-se inviável.

Confira em Lotérica os ofícios entregues aos parlamentares Deputado Federal Otávio Leite (PSDB/SP) e o Senador José Perella (PTD/MG). 

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Ofício da FEBRALOT para o deputado Otávio Leite e ao senador José Perella

FEBRALOT – FEDERAÇÃO BRASIELIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS

Of. FEBRALOT Nº 011/2015 Brasilia, 20 de Maio de 2015

Ao EXMO. Senhor

Deputado Federal

Otávio Leite PSDB – RJ

Senhor Deputado,

Tomamos conhecimento de que a Comissão Mista da Medida Provisória 671/15 (MP do Futebol) promoverá nesta semana as duas últimas audiências antes da apresentação do parecer ao Nobre Relator.

A Febralot – Entidade de Grau Superior, representante da Rede de Empresários Lotéricos de todo o Brasil, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. E toma a liberdade de apresentar sugestões que entendemos ser importantes, solicitando a atenção no sentido de que sejam analisadas e modificadas no texto da MP 671/15.

No que se refere ao parágrafo 5º. – artigo 23 do capitulo VI, onde a Caixa usaria obrigatoriamente imagens de agremiações de futebol, nosso pleito é para que a Caixa utilizasse preferencialmente as imagens e não obrigatoriamente, como prevê o texto atual.

Outro ponto a ser destacado é que atualmente a comissão paga ao empresário lotérico pela modalidade de Loteria Instantânea já implantada, é de 13%. E, avaliando o percentual de 18% que está sendo destinado para despesas de custeio e manutenção da LOTEX, sugerimos que seja analisado se este percentual será suficiente para atender a demanda de custo, prevendo que a comissão do lotérico não seja menor que este percentual e 13%, que inviabilizaria a comercialização do produto pela rede lotérica.

Finalmente, em nome de todos os Empresários Lotéricos do Brasil, rogamos ao Nobre Deputado, que interceda por esta categoria que sem duvida é parte importantíssima na comercialização da futura Loteria – LOTEX, que tantos benefícios trarão não só ao esporte nacional, mas também as ações sociais do Governo Federal.

Esperando ter nosso pleito atendido, aguardamos o posicionamento de Vossa Excelência quando da finalização de seu parecer.

Nossas considerações e respeito,

Cordialmente,

Roger Benac

Presidente