FEBRALOT pede espaço para apresentar a perspectiva da rede lotérica em audiência pública no STF
A FEBRALOT – Federação Brasileira das Empresas Lotéricas quer contribuir com o debate da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.027, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade solicita ao relator, ministro Luiz Fux, sua admissão como amicus curiae e, em caráter excepcional, autorização para participar da audiência pública prevista para 3 de novembro.
A FEBRALOT reconhece que o prazo para envio dos nomes e das procurações dos representantes das entidades participantes terminou às 15h de 29 de outubro. Por isso, pede que a participação seja considerada apenas se ainda houver viabilidade operacional e a critério do relator. Caso não seja possível participar da audiência, a Federação solicita que sua manifestação escrita e os documentos apresentados sejam recebidos, sem prejuízo da análise do pedido de admissão como amicus curiae.
A entidade representa empresas lotéricas que integram uma rede de atendimento presencial de alcance nacional. Suas unidades também facilitam o acesso da população a serviços financeiros e benefícios sociais, especialmente em localidades com menor oferta de canais presenciais. Segundo estimativa da Federação, a atividade sustenta cerca de 80 mil famílias, direta e indiretamente.
A Federação pretende levar ao debate a perspectiva das empresas lotéricas sobre a sustentabilidade da rede, as mudanças nos hábitos dos consumidores e os efeitos econômicos e sociais das medidas discutidas na ação. A FEBRALOT também destaca a contribuição dos produtos lotéricos para destinações sociais, inclusive ao esporte olímpico.
A entidade defende que a evolução do setor preserve um ambiente concorrencial, com regras claras, previsíveis e isonômicas para todos os agentes. Na avaliação da FEBRALOT, a sustentabilidade da rede lotérica e a modernização dos serviços podem ser debatidas junto com a livre concorrência, sem concentrar em um operador específico as decisões sobre a oferta de jogos.
“É importante que a experiência de quem atua na rede lotérica seja considerada em uma discussão que pode afetar empresas, trabalhadores e cidadãos que dependem desse atendimento. Queremos contribuir com informações do setor e participar de um diálogo equilibrado, que considere também a concorrência e a diversidade de agentes”, afirma Ricardo Amado Costa, presidente da FEBRALOT.
Sobre a proteção ao apostador, a Federação defende regras claras e isonômicas para os operadores, definidas e fiscalizadas pelas autoridades competentes.
