Flávio Bolsonaro diz que proibição às bets é agressão à segurança jurídica
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7), em Brasília, que a proibição das apostas esportivas e dos jogos online pelo governo Lula (PT) é uma agressão à segurança jurídica. A declaração foi dada em entrevista coletiva após reunião com lideranças da federação União Progressista, formada por PP e União Brasil.
Para o candidato, a Medida Provisória 1.394, editada em 25 de setembro, a nove dias do primeiro turno, teve motivação eleitoral e produziu resultado inverso ao esperado. “Ele toma uma medida populista a poucos dias da eleição, como se isso fosse ser revertido em votos pra ele. O efeito foi o contrário. Ele agrediu a segurança jurídica, ele agrediu os clubes, diversas empresas”, disse.
Flávio criticou o tratamento dado às operadoras que cumpriram as exigências legais para atuar no país. “O governo tomou dinheiro dessas empresas que pagaram caro pra entrar em mercado, pra estarem reguladas. E por outro lado, o cara dá uma canetada”, afirmou. Como exemplo dos efeitos sobre outros setores, citou as lojas de material esportivo, que segundo ele teriam de descartar estoques de camisas de clubes com marcas de casas de apostas.
O senador defendeu que o combate se concentre no mercado clandestino. “As bets ilegais têm que ser coibidas de verdade, não são fiscalizadas pelo atual governo”, declarou. Ele também apontou a fragilidade do instrumento escolhido pelo Planalto: “Como é uma medida provisória, daqui a quatro meses ela pode caducar. Ela pode deixar de existir e as bets voltam novamente”.
“Pai do Tigrinho”
O candidato voltou a responsabilizar o governo pela inclusão dos jogos online na lei aprovada em 2023 e repetiu o rótulo que tem usado contra o adversário. “Eu votei contra as bets no Congresso, quem votou a favor foi o PT. Quem fez força pra manter o Tigrinho e o cassino online no texto foi o PT, foi o governo. Então, o Lula é o pai do Tigrinho”, disse.
Flávio afirmou que é preciso fazer uma distinção “honesta e com responsabilidade” entre as modalidades, mas não detalhou qual seria sua proposta para o setor em caso de vitória, nem disse como votaria a medida provisória. Para ele, o tema deve ser discutido pelo Congresso.
Segundo a Folha de S.Paulo, aliados do candidato relatam que ele tem sido procurado por clubes de futebol para tratar do assunto.
STF
A validade da MP é questionada no Supremo Tribunal Federal por ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), que consideram inconstitucional o banimento por medida provisória. O relator é o ministro Luiz Fux. A Advocacia-Geral da União defende a manutenção da proibição.
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