Fux adia decisão sobre MP das apostas para depois das eleições
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia adiar a decisão sobre a derrubada da medida provisória que proibiu os sites de apostas no Brasil para depois do segundo turno das eleições presidenciais. A avaliação foi reportada pelo colunista Cézar Feitosa, do UOL.
O argumento que Fux apresentou a colegas do tribunal é que a espera evitaria acusações de que ele atua de forma política, em favor de algum dos candidatos à Presidência da República.
Pressão dos clubes e da campanha de Flávio
Ao mesmo tempo em que pondera o adiamento, o ministro enfrenta pressão de clubes de futebol e de associações ligadas a canais de televisão para derrubar a medida provisória ainda nesta semana. O argumento dessas entidades é que o ato presidencial gera insegurança jurídica, rompeu contratos de publicidade e causou prejuízos nos setores de comunicação e esporte.
A demora de Fux também coincide com os interesses da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Pesquisas qualitativas internas encomendadas pelo candidato indicaram que a medida provisória assinada por Lula (PT) teria potencial de retirar votos do presidente. A campanha avalia que Lula pode perder ainda mais apoio ao longo dos 21 dias do intervalo entre os turnos, com manifestações de times de futebol, influenciadores e canais de televisão.
Um aliado de Flávio relatou ao UOL que clubes de futebol comunicaram à campanha que farão protesto contra a decisão de Lula durante a rodada do Campeonato Brasileiro iniciada nesta quarta-feira (7/10). Jogadores de times com grande torcida devem entrar em campo com camisas exibindo o slogan “proibir não é proteger”. A mesma frase ficará estampada nas placas de publicidade ao redor dos gramados, segundo informação que chegou a integrantes do governo Lula e foi um dos temas da reunião do comitê de crise instalado na Casa Civil para tratar sobre as apostas.
O governo vai monitorar os jogos do Brasileirão desta semana para verificar eventuais descumprimentos das proibições impostas às bets. Um ponto de atenção específico é o São Paulo, que avalia estampar nos uniformes a marca da Superscore, plataforma de dados esportivos pertencente ao mesmo grupo dono da Superbet, patrocinadora do clube.
AGU defende manutenção da proibição
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao ministro Fux uma petição pedindo que ele rejeite os recursos das associações do setor e mantenha a proibição. O ministro Jorge Messias afirmou que a legislação anterior continha falhas e era incompatível com a defesa da dignidade humana, da saúde pública e da segurança financeira das famílias brasileiras.
Messias citou dados sobre vícios em apostas registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e um estudo segundo o qual as bets retiraram R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras em 2025, número já contestado pelo FactCheck BNLData. O ministro classificou o problema como um “dragão indomável”.
Do outro lado, as associações que representam as empresas de apostas sustentam que o banimento por medida provisória é inconstitucional. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirmam em petição conjunta que “a mudança abrupta implementada pela Medida Provisória deveria ser acompanhada de demonstração concreta das razões que justificariam abandonar, total ou parcialmente, política que o mesmo Poder Executivo vinha aprofundando até poucas semanas antes”.
