Governo vai proibir publicidade de site de aposta que não pagar licença

Sites de apostas esportivas que não pagarem impostos e licença para operar no país não poderão fazer publicidade no Brasil.

O UOL apurou que o governo pretende cobrar licença de R$ 30 milhões para cada site operar no país, com exigência de abertura de sede no Brasil. A MP (medida provisória) que o Ministério da Fazenda prepara para tributar sites de apostas esportivas está quase pronta.

Quem não seguir as regras, não vai poder fazer publicidade e o veto inclui patrocínio a times de futebol. Levantamento da Fazenda indica que ao menos 38 times de futebol recebem algum patrocínio de sites de apostas esportivas “de cota fixa”, que serão taxados a partir da publicação da MP.

Ainda falta bater o martelo sobre a alíquota que será cobrada e a estimativa de arrecadação. Ao UOL Entrevista no início de março, o ministro Fernando Haddad disse que o setor poderia gerar entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Cálculos mais recentes feitos pela Fazenda estimam que uma arrecadação potencial entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões, apurou a reportagem. A MP vai ser apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril, quando ele voltar da China.

Depois que a MP for publicada, a Fazenda vai baixar portarias regulamentando como será a cobrança de impostos e os prazos para que as empresas se ajustem às novas regras. A iniciativa vai ajudar a compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção do teto do Imposto de Renda.

O que se sabe sobre o projeto do governo

– Cada licença vai custar R$ 30 milhões e valer por 5 anos;

– As empresas precisam ter a licença e fazer um credenciamento para operar no país;

– Os sites terão que abrir sede no Brasil e apresentar documentos com o CNPJ;

– O governo também vai exigir que as companhias apresentem capital social mínimo. Valor ainda não está fechado; e

– Quem não apresentar essas condições vai ser proibido de fazer propaganda no Brasil – seja anunciar na mídia ou fazer publicidade em camisa de time de futebol ou de outro esporte.

Nesta quarta-feira (14), Haddad disse a jornalistas que o impacto sobre as contas ainda não está fechado porque não existe uma série histórica sobre o tema.

“Não temos série histórica e nem conhecimento do setor. Temos que acumular informações que estão vindo do setor – mas não podem ser exclusivas deles – para fechar a exposição de medidas e o cálculo de impacto sobre as contas públicas”, disse Fernando Haddad.

O ministro se reuniu com integrantes do setor para debater o assunto. Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da BETANO, Zap Bet, GaleraBet, VAIDEBET e F12 confirmaram presença.