Guilherme Boulos quer proibir bets no Brasil e criar filtros para crianças online

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, participou do programa “Bom Dia, Ministro” nesta terça-feira (17). Ele defendeu a regulamentação do ambiente digital voltada à proteção de crianças e adolescentes. Boulos também manifestou posição contrária às plataformas de apostas online no Brasil (assista aqui).

A regulamentação para proteger menores no ambiente digital foi um dos temas centrais da participação do ministro. Ele afirmou que a falta de controles nas redes sociais gera consequências prejudiciais para as famílias do país. O ministro citou como exemplos o uso prolongado das plataformas e a exposição a conteúdos que podem criar dependência nos usuários mais jovens.

Boulos ressaltou a importância de estabelecer barreiras de proteção para o público infantojuvenil. Entre as medidas necessárias, ele mencionou a definição de limites para o tempo diário de utilização das redes sociais. O ministro também destacou a necessidade de implementar filtros que restrinjam o acesso de menores a determinados tipos de conteúdo disponíveis nas plataformas digitais.

“O ECA Digital agora vai colocar mais filtros no caso de crianças e adolescentes. E tá correto? Eu tenho duas filhas adolescentes. Cara, se não tiver nenhum tipo de controle, você tem que ter um filtro. Tempo de uso por dia, né? O feed infinito que agora na regulamentação tirou que ficar é viciante. Aquilo gera mecanismo de vício. Não é força de expressão, é vício mesmo”, declarou o ministro.

O titular da Secretaria-Geral da Presidência abordou especificamente o funcionamento do “feed infinito” nas redes sociais. Esse mecanismo foi objeto de mudanças na regulamentação recente. Boulos caracterizou esse recurso como gerador de dependência entre os usuários. Ele enfatizou que não se trata de uma comparação figurada, mas de um processo real de vício.

As plataformas de apostas online foram alvo de críticas por parte de Boulos. Ele se referiu especificamente às “bets” e ao “jogo do tigrinho”. O ministro avaliou que essas atividades causam danos financeiros às famílias brasileiras. Ele manifestou opinião pessoal favorável à proibição desse tipo de aposta.

O ministro reconheceu que o setor de apostas online passou por um processo de regulamentação no Brasil. Ele avaliou que a experiência com essa regulamentação produziu resultados negativos. Boulos afirmou que as apostas online estão causando destruição de núcleos familiares. Ele disse que essas plataformas comprometem o orçamento das famílias trabalhadoras do país.

“As bets. Sim. Jogo do Tigrinho. Que vou dizer uma coisa para vocês, para mim tinha que ser proibido, tá? Para mim jogo do Tigrinho Bet tinha que ser proibido no Brasil, porque acho que tudo bem, fez a fez a regulamentação porque já existia. Beleza, fizemos o teste e foi trágico. Tá destruindo famílias, tá drenando o dinheiro da família trabalhadora”, afirmou Boulos.

Crítica políticas as plataformas de apostas esportivas e jogos online

Analistas políticos registram que o núcleo político formado pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral do Governo) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), orientados pelo Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e suas pesquisas de opinião, trackings (monitoramento contínuo) e análises de redes sociais para nortear as estratégias de comunicação e decisões políticas do governo, vão continuar criticando as plataformas de apostas esportivas e jogos online. Esse núcleo palaciano aposta na “Taxação BBB” (bancos, bets e bilionário) como mote de comunicação para contrastar com a oposição e ganhar apoio popular.

O ministro identificou dois fatores principais que comprometem o orçamento das famílias trabalhadoras brasileiras atualmente. Além das apostas online, ele citou os juros cobrados no país. Boulos disse que não é suficiente promover aumentos salariais se os trabalhadores enfrentam taxas de juros elevadas. Ele acrescentou que as famílias também perdem recursos com as plataformas de apostas.

O ministro direcionou um apelo ao presidente do Banco Central durante a entrevista. Ele mencionou que haverá reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) nesta semana. Boulos solicitou a redução das taxas de juros. Ele argumentou que os patamares atuais prejudicam os trabalhadores brasileiros. O ministro já havia feito manifestação semelhante em participação anterior no programa.

“Não adianta você só aumentar o salário se por um lado tá pegando o juro escorchante. Aliás, de na última vez no bom dia, ministro deu o recado. Vou dar de novo aqui porque tem reunião do COPOM essa semana. Ô seu Galipulo, vamos baixar esse juro, pelo amor de Deus, tenha santa paciência, isso tá matando o trabalhador brasileiro, não é? E do outro lado, as Bets“, declarou.

O ministro apontou a existência de pressão política exercida pelas empresas de apostas online no Congresso Nacional. Boulos disse que esse lobby representa um obstáculo para eventuais mudanças na legislação do setor. Ele caracterizou essa influência como intensa. O ministro afirmou que isso dificulta o avanço de medidas mais restritivas em relação às plataformas de apostas.

“O problema é que a Bets tem um lobby no Congresso brutal. Então veja, se nós temos muitos desafios, né?”, afirmou o ministro ao reconhecer as dificuldades enfrentadas para implementar mudanças no setor.

Governo e beneficiários arrecadaram R$ 14,45 bilhões

Dirigentes do setor de apostas devem lembrar esses atores políticos que as empresas de apostas esportivas e jogos online legalizadas e fiscalizadas pelo governo devolveram no ano de 2025 para o governo e sociedade R$ 14,45 bilhões (R$ 4,5 bilhões para os beneficiários legais previstos na Lei 14790/23 e R$ 9,95 bilhões arrecadados pela Receita Federal, com tributos federais como o IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária).

Além disso, como a segurança pública será pauta obrigatória nas próximas eleições, esse setor figura entre os que mais perderiam recursos com uma eventual proibição ou limitação das bets legais. A PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) definiu que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) receberão 30% dos recursos advindos das bets e neste caso o financiamento da segurança pública perderia uma arrecadação mínima de R$ 1,35 bilhão/ano. Em 2025, as bets repassaram para a Segurança Pública R$ 614.368.595,12.

Na verdade, os atores políticos que hoje se colocam contra as bets legais, deveriam se preocupar em combater as bets ilegais. Eles deveriam pensar bem antes de transformar as boas intenções em novos negócios para o crime organizado. Quem quiser apostar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado informal.