Alckmin anuncia novas restrições para apostas online em reunião com varejo: “vai ser dado mais um aperto”
O vice-presidente Geraldo Alckmin votou a afirmar que o governo federal adotará novas restrições para as plataformas de apostas online. A declaração foi feita nesta quinta-feira (19) durante reunião com lideranças do varejo brasileiro, em Brasília.
Participaram do encontro João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Leonardo Miguel Severini, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), e um representante da Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (ABAAS). O objetivo principal da reunião foi agradecer o apoio de Alckmin à aprovação do PL 2158/2023, que autoriza a instalação de farmácias completas em supermercados.
O encontro evidencia a estratégia do setor de varejo de responsabilizar as plataformas de apostas online pela queda no desempenho do mercado de consumo e pelo aumento do endividamento das famílias brasileiras. A discussão sobre as bets tem ganhado centralidade nas pautas do varejo, que busca apoio político para novas restrições ao segmento.
Alckmin utilizou suas redes sociais para comentar os assuntos tratados. O vice-presidente destacou que o governo regulamentou e tributou o setor de apostas para retirá-lo da clandestinidade. Novas medidas serão implementadas para evitar que os jogos em dispositivos móveis levem à ludopatia.
Em publicação no Instagram, Galassi agradeceu ao vice-presidente pelo apoio ao projeto das farmácias. “Presidente, estamos aqui pra agradecer o senhor por todo o empenho, apoio ao projeto da farmácia completa nos supermercados. O senhor que é um médico, uma pessoa extremamente respeitada no meio político, sabe muito bem a importância de nós beneficiarmos o consumidor”, afirmou o presidente da ABRAS.
Alckmin respondeu aos agradecimentos detalhando os temas discutidos. “Agradecer aqui essa reunião de trabalho. João Gualasi, que preside a Abras, a diretoria da Abras, da ABAD. O Senado e a Câmara já aprovaram a lei que permite a farmácia no supermercado. Isso facilita a vida do consumidor. O presidente Lula deve sancionar a lei até terça-feira”, declarou. A sanção presidencial está prevista para ocorrer até o dia 23 de março.
Sobre as apostas online, o vice-presidente acrescentou informações sobre a regulamentação do setor. “Conversamos também sobre a questão das bets. Elas não tinham regulamentação, era tudo clandestino. Então foi regulamentado, foi aplicado tributo, imposto, e vai ser dado mais um aperto aí pra gente evitar, esse jogo no celular, que é uma coisa muito preocupante, levando à ludopatia”, afirmou Alckmin.
O vice-presidente mencionou outros assuntos tratados com os representantes do varejo. “Também conversamos sobre a questão do PAT. Quem ganha é o consumidor, diminui essa intermediação caríssima, ajuda na questão dos preços, ajuda os trabalhadores e outros temas aqui de interesse do setor. Então deixo um grande abraço aqui à ADAS”, declarou. A reunião abordou temas relacionados ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
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Campanha contra apostas online gera tensão entre setores
A ABRAS lançou em junho de 2025 uma campanha nas redes sociais contra as plataformas de apostas online. A iniciativa defendeu o aumento da tributação sobre esse segmento. A campanha foi apresentada em Brasília durante o Brasília Summit. A ação contou com o apoio de Alckmin, que havia se manifestado sobre o tema no dia anterior ao evento.
A entidade produziu um vídeo institucional contra a operação das plataformas de apostas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) ingressou com uma ação judicial. A ação busca obrigar a Associação Brasileira de Supermercados a explicar a origem das informações divulgadas em suas redes sociais.
A ANJL argumentou que não havia elementos objetivos que vinculem o desempenho do setor ao mercado regulado de apostas.
A ação também questionou o conteúdo divulgado por João Galassi por meio de vídeo. O material relacionava o agravamento da insegurança alimentar no país às casas de apostas. A ANJL afirmou que o conteúdo propagado pela ABRAS utiliza “alegações generalizadas e potencialmente difamatórias, que extrapolam críticas a agentes específicos e atingem o setor como um todo”.
Na ação judicial, a ANJL contestou as alegações de que o varejo teria perdido R$ 103 bilhões por conta das apostas. A entidade afirmou que essas declarações “carecem de fundamento empírico”. A associação das empresas de jogos apresentou dados oficiais para sustentar sua posição. “Dados oficiais do IBGE mostram que o varejo registrou crescimento de 4,7% em 2024, não havendo elementos objetivos que vinculem o desempenho do setor ao mercado regulado de apostas”, acrescenta a ANJL na ação.
Dados do Ministério da Fazenda
Dados do Ministério da Fazenda obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que mais da metade dos apostadores brasileiros (53,4%) gasta até R$ 50 por mês em apostas esportivas e jogos online. Outros 11,45% dos apostadores destinam entre R$ 50,01 e R$ 150 mensais a essas plataformas. Na faixa de R$ 150,01 a R$ 300, estão 6,4% dos usuários. Já 9,4% gastam entre R$ 300,01 e R$ 1 mil por mês. O mapeamento aponta ainda que 19,5% dos apostadores gastam acima de R$ 1 mil mensalmente.
O tíquete médio mensal dos apostadores em 2025 foi de R$ 122,00, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). Os números oficiais contrastam com as alegações do setor varejista sobre o impacto das apostas no consumo das famílias.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, afirmou que o setor de varejo resolveu “eleger um culpado” para a alta dos alimentos na mesa das famílias. “Na opinião deles, as bets são as responsáveis. Chega a ser absurdo, porque dissemina uma fake news que tem o objetivo de atacar um setor legítimo da economia, que, somente este ano, vai gerar bilhões em impostos”, declarou.
O editor do BNLData apresentou análise sobre o tema. “Na verdade, os atores políticos e sociais que hoje se colocam contra as bets legais, deveriam se preocupar em combater as bets ilegais. Proibir ou limitar a operação das bets vai favorecer o mercado ilegal. Eles deveriam pensar bem antes de transformar as boas intenções em novos negócios para o crime organizado. Quem quiser apostar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado informal”, afirmou.
A ANJL defende a legitimidade do mercado regulado de jogos e sua contribuição tributária. A entidade contesta as alegações de prejuízos apresentadas pelo setor varejista. O conflito judicial entre ABRAS e ANJL expõe divergências sobre a regulamentação e os efeitos econômicos das plataformas de apostas no país.
