“House Of Cards”

O primeiro ano do mercado regulado de apostas no Brasil começou com promessas de estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. Operadores desembolsaram milhões em licenças, investiram em tecnologia, compliance, equipes e marketing, acreditando que o país havia decidido transformar um setor bilionário em uma indústria formal, madura e responsável. Doze meses depois, o que se vê é um verdadeiro House of Cards.

A estrutura que parecia sólida revelou-se frágil. Cada nova medida governamental foi uma carta mal encaixada. Aumento da carga tributária, restrições publicitárias assimétricas, proibição de beneficiários do Bolsa Família em operadores licenciados e, mais recentemente, a CIDE-BETS, um tributo de 15% sobre depósitos. O resultado é previsível. Operadores sufocados, clientes migrando para o mercado ilegal, investimentos evaporando e o castelo sendo desmontado carta por carta.

Se o castelo de cartas simboliza a fragilidade estrutural, a série da Netflix ajuda a explicar os bastidores. O primeiro ano do mercado regulado foi marcado por desconhecimento técnico, manobras políticas, decisões súbitas e contradições que lembram o jogo de poder retratado em House of Cards. E talvez a maior dessas contradições esteja justamente na comparação entre duas pautas que caminham em paralelo.

De um lado, a criação de tributos e restrições que sufocam o mercado legal de apostas de quota fixa e empurram a população para o submundo dos operadores ilegais. De outro, a discussão sobre a legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho, tratada como uma oportunidade de arrecadação, atração de investimentos, geração de empregos e fomento ao turismo.

É correto reconhecer que jogos fazem parte do universo do entretenimento e podem ser uma poderosa alavanca de desenvolvimento econômico. O problema é a incoerência. Celebra-se a legalização de novos segmentos como motor de crescimento enquanto se destrói, peça por peça, o mercado-irmão que já está regulado e operando sob regras rígidas. O discurso oficial oscila entre o entusiasmo de quem enxerga no jogo uma indústria promissora e o punitivismo de quem insiste em sufocar justamente quem decidiu cumprir a lei.

O saldo desse primeiro ano é perverso. Insegurança jurídica, descrédito institucional, investidores internacionais em alerta e fortalecimento do mercado ilegal, que recebe de bandeja a clientela expulsa do mercado formal. Ou alguém realmente acredita que os beneficiários do Bolsa Família simplesmente deixaram de jogar? A diferença é que agora jogam onde não há imposto, limite, fiscalização ou qualquer mecanismo de proteção.

Em vez de consolidar um setor competitivo e responsável, o Brasil envia ao mundo a mensagem de que contratos, regras e premissas podem ser reescritos na calada da noite. O mercado regulado de apostas vive hoje um House of Cards em dois sentidos. Frágil como um castelo de cartas, pronto para ruir a cada movimento brusco. E manipulado como na série, onde decisões de bastidores e interesses políticos definem o destino de uma indústria que deveria ser tratada com seriedade.

O primeiro ano, que deveria ser de consolidação, terminou marcado por promessas quebradas, medidas contraditórias e um jogo político que ameaça transformar a regulação em mera ficção. Se o Brasil quiser salvar essa indústria, precisará reconstruir suas bases com seriedade, coerência e responsabilidade. Caso contrário, o castelo desmorona. E o roteiro continuará sendo escrito pelo submundo.

Atualização: No dia 19 de dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parcialmente os efeitos das normas do Ministério da Fazenda sobre o bloqueio e encerramento compulsório de contas de beneficiários de programas sociais. É mais uma prova da fragilidade desse castelo de cartas e do jogo de poder que roda nos bastidores, evidenciando que o Brasil ainda não decidiu se quer construir uma indústria sólida ou continuar escrevendo um roteiro de ficção.
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Thiago Iusim – Founder | CEO @ Betshield Responsible Gaming www.thebetshield.com.