Hugo Motta recebe estudo sobre apostas esportivas e mercado ilegal no Brasil
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, recebeu nesta terça-feira (24/2) um estudo sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil. O material foi produzido pelo Instituto Esfera para a TMC. A entrega aconteceu na residência oficial do parlamentar em Brasília.
A entrega do documento ocorreu no mesmo dia em que Motta pautará a votação do PL Antifacção. O projeto traz um destaque que cria um novo imposto sobre as casas de apostas. Segundo informações da TMC, o estudo apresentado ao presidente da Câmara busca subsidiar o debate legislativo sobre a regulamentação do setor com dados técnicos sobre os impactos econômicos e tributários das apostas esportivas no país.
Modelo regulatório beneficia mercado ilegal
O estudo foi coordenado por Luís Fernando Massonetto, professor da USP. O material apresenta dados sobre o funcionamento do mercado de apostas esportivas no país. O relatório aponta que o modelo regulatório atual produz efeitos contrários aos esperados no combate à clandestinidade.
Os custos de conformidade para operadores licenciados criam vantagem competitiva para plataformas irregulares, segundo o documento. Essas plataformas oferecem prêmios maiores e menos burocracia ao consumidor.
Plataformas ilegais simulam marcas autorizadas
O peso dos custos regulatórios sobre operadores legalizados beneficia plataformas que atuam fora do sistema oficial, aponta a pesquisa. Essas plataformas não arcam com os mesmos custos. A diferença pode ser repassada aos apostadores.
As plataformas ilegais simulam a aparência das marcas autorizadas. O apostador migra para o circuito clandestino atraído por odds (cotações) mais vantajosas. A ausência de travas, como o reconhecimento facial obrigatório, também atrai consumidores.
Participação do mercado ilegal chega a 51%
O mercado ilegal detém entre 41% e 51% de participação no setor. As receitas desse mercado paralelo estão entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões. A perda de arrecadação tributária para o Estado brasileiro pode chegar a R$ 10 bilhões por ano. Os números têm como base pesquisas realizadas em 2025.
O Instituto Locomotiva aponta que 78% dos apostadores admitem ter dificuldade em identificar se uma plataforma é legalizada ou não.
O Estado brasileiro é afetado pela perda de arrecadação tributária. Os operadores licenciados enfrentam desvantagem competitiva. Os consumidores têm dificuldade em distinguir plataformas legalizadas das ilegais.
Estudo critica Cide-Bets
O estudo critica propostas de endurecimento fiscal. A Cide-Bets é uma dessas propostas. Trata-se de uma contribuição de 15% sobre depósitos aprovada pelo Senado em dezembro de 2025.
Em mercados digitais onde a migração para sites estrangeiros é instantânea, esse tipo de tributação funciona como um “bônus” para o mercado ilegal, segundo a análise. Apenas o operador honesto repassará o custo ao cliente.
Experiências internacionais são citadas no estudo. Colômbia e Bélgica são exemplos mencionados. Nesses países, o excesso de restrições e impostos provocou uma explosão do mercado paralelo em vez de reduzir o vício ou aumentar a receita estatal.
Genealogia do jogo no Brasil
A pesquisa traça uma genealogia do jogo no Brasil. Desde o período colonial, o país lida com uma “contradição estrutural”. Há criminalização de práticas populares, como o jogo do bicho. O Estado mantém monopólios lucrativos, como as loterias federais.
Essa seletividade histórica condiciona o debate atual, segundo os autores. A repetição de erros pode ocorrer se a regulação focar apenas na arrecadação. A competitividade econômica do mercado legal não pode ser ignorada.
O estudo sugere que políticas focadas exclusivamente em arrecadação podem repetir erros históricos. A competitividade do mercado legal precisa ser considerada nas decisões regulatórias.
