Izalci Lucas critica MP que amplia tributação sobre fundos e apostas on-line

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (15), criticou a medida provisória que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1.303/2025). Segundo ele, a medida atinge os fundos do agronegócio e da construção civil, dois setores que, de acordo com o senador, geram empregos. O parlamentar também questionou a isenção de grandes bancos como Bradesco, Caixa Econômica e Santander que segundo ele, pagaram alíquotas próximas de zero nos últimos anos.

Izalci também se posicionou contra o aumento da alíquota sobre os juros de capital próprio, que passaria de 15% para 20%. Ele afirmou que a medida desestimula o uso de capital próprio pelas empresas e as obriga a recorrer a empréstimos bancários, sujeitos a juros elevados. Para o parlamentar, a mudança prejudica empresários que investem recursos próprios no setor produtivo.

Além disso, Izalci criticou ainda a alíquota de 18% prevista para a tributação das apostas esportivas on-line. Segundo ele, o percentual é baixo se comparado à carga tributária paga por trabalhadores formais. Ele também alertou para a falta de controle sobre o acesso de menores de idade às plataformas de apostas e a participação de beneficiários do Bolsa Família nessas atividades.

— Este governo só pensa em taxar e só pensa em aumentar imposto. A gente não vê nada nessa medida provisória de corte de despesa. Aqui, você pega as bets, que destruíram o Brasil, diminuíram o consumo de supermercado, diminuíram o consumo de comércio, gente do Bolsa Família. Até hoje o governo não teve a competência para proibir, realmente, as pessoas que recebem o Bolsa Família de jogar nas bets. É incrível a incompetência deste governo — declarou.

Jovens deixam de entrar na faculdade por causa das bets, aponta Girão

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta quarta-feira (15), alertou para o impacto das apostas on-line (as chamadas bets) sobre a educação. O senador citou uma pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior que aponta que 34% dos jovens entre 18 e 35 anos adiaram o ingresso na faculdade em 2025 por causa dos gastos com jogos de azar. Segundo ele, o problema atinge principalmente as classes C, D e E, com destaque para beneficiários do Bolsa Família.

Girão também lembrou de levantamento feito pelo Banco Central no ano passado, no qual se mostrou que, somente em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família utilizara o pix para pagar R$ 3 bilhões em apostas on-line.

O senador afirmou que parte significativa desses apostadores ganha até dois salários mínimos e compromete recursos destinados à alimentação. Ele associou o problema à atuação de influenciadores digitais e à falta de controle por parte do governo.

— Segundo o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], cada ponto percentual de renda familiar transferido para as apostas drena R$ 5 bilhões do comércio varejista de alimentos. Como o governo ainda está cego, surdo e mudo diante desse grave problema social (poderia ser mais contundente contra isso, mas não é), cabe ao Congresso Nacional fazer a sua parte, cumprindo com seu o dever perante a grande maioria da população brasileira, e coibir a jogatina — disse.

Girão questionou a efetividade do programa Pé-de-Meia, lançado em 2024 para estimular a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. Para ele, há uma contradição entre os repasses financeiros feitos pelo governo e a ausência de medidas contra a disseminação dos jogos de azar. “Dá com uma mão e tira com a outra”, argumentou. O senador também criticou a atuação de membros do Executivo a favor da legalização dos jogos de azar. Segundo ele, o ministro do Turismo, Celso Sabino, teria feito ligações a senadores em busca de apoio à proposta que autoriza cassinos e bingos.

O parlamentar defendeu a aprovação de projetos que proíbam o funcionamento de casas de apostas e restrinjam a publicidade do setor.

— Depois do desastre provocado pela liberação das bets, a autorização para o funcionamento de cassinos e bingos deve ser rechaçada. Errar uma vez é ruim, mas errar duas vezes é injustificável, porque estamos tratando de um vício que destrói famílias e leva muitos ao suicídio. Por tudo isso, há vários projetos de lei de minha autoria e de outros colegas da Casa tramitando no Senado. (Fonte: Agência Senado)