Lavagem de dinheiro, o próximo alvo.

Bingo I 29.05.03

Por: sync

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O governo federal vai decretar guerra à lavagem de dinheiro. Entre as medidas do plano, que está sendo estudado em sigilo, está o bloqueio administrativo de ativos financeiros. Este novo sistema – adotado em países desenvolvidos – permite que contas que estejam sob suspeita de conter dinheiro proveniente do narcotráfico ou do contrabando de armas, por exemplo, sejam bloqueadas em todo o Sistema Financeiro Nacional de forma instantânea, durante as investigações. Depósitos e retiradas de recursos depositados em bancos também terão que seguir regras mais rígidas.
O bloqueio administrativo poderá ser determinado a qualquer momento pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que cuida da lavagem de dinheiro, a pedido de autoridades que investigam o crime. Delegados da Polícia Federal ou procuradores da República terão que solicitar o bloqueio administrativo.
Com o novo sistema, todas as contas bancárias da pessoa acusada de crime estarão bloqueadas. O Banco Central ficará responsável pelos ativos financeiros durante este período. O bloqueio tem prazo de até 15 dias. Além deste período, só será possível com autorização da Justiça.
Para auxiliar as operações de bloqueio administrativo, o plano do governo prevê ainda a criação do Cadastro Geral de Correntistas. O bloqueio e o cadastro vão evitar o que vem ocorrendo atualmente nas investigações de lavagem de dinheiro: o Coaf envia um pedido ao Banco Central que, em seguida, envia um aviso circular aos bancos para que forneçam informações sobre o titular da conta corrente. Com isso, o correntista eventualmente envolvido em crimes de lavagem acaba tendo condições para sacar ou transferir o dinheiro sujo.
O governo federal quer, ainda, identificar todas as pessoas que fazem depósitos em espécie, acima de determinados valores. Quem realizar saques volumosos na ”boca do caixa” também será identificado. E os bancos terão que adotar o sistema de diligências em contas de clientes, requerendo informações sobre origem e titularidade das transações e identificando a chamada ”clientela de risco”.
As novas medidas contra o crime organizado vão atingir, inclusive, informações eleitorais. O governo também estuda flexibilizar o acesso ao cadastro nacional de eleitores, hoje restrito aos casos em que há autorização judicial.
 
O plano prevê a criação de um sistema nacional de inteligência financeira e recuperação de dinheiro. Como medida auxiliar, prepara uma guerra contra casas de bingo e de jogos de azar. Deverá ser criada uma força-tarefa para cassar liminares, ainda existentes, autorizando o funcionamento de bingos.
 
Para integrar os trabalhos, o Ministério da Justiça terá um representante no Coaf, cujo presidente deverá ser também diretor do Departamento de Recuperação de Ativos, a ser criado na estrutura da pasta. O plano prevê, ainda, o aumento das instalações e do efetivo empregado no combate à lavagem de dinheiro.
Além disso, o governo quer investir pesado em tecnologia. Está em estudos a compra de sofisticados programas de computador para o cruzamento de informações sobre lavagem. São sistemas utilizados pelas mais modernas unidades de inteligência financeira do mundo, como nos Estados Unidos e na Inglaterra. O plano do governo será implantado depois de reuniões com os órgãos públicos envolvidos, além do Ministério Público e o Judiciário.
Sistema ‘é fragmentado’
Polícias, MP e AGU não se comunicam.
O atual sistema de combate à lavagem de dinheiro do crime organizado ”é fragmentado”, segundo a avaliação do governo federal. Por isso, a necessidade de se criar um sistema mais moderno e mais bem equipado.
Para investigar o dinheiro recolhido por um seqüestrador financiado por uma quadrilha de traficantes, por exemplo, as fases da investigação nem sempre se comunicam. Há casos em que a polícia estadual levanta provas do crime de extorsão mediante seqüestro – uma parte do crime – e a Polícia Federal investiga a lavagem de dinheiro.
E falta coordenação entre polícias, Ministério Público e Advocacia Geral da União (AGU), que impetra ações para recuperar o dinheiro.
O governo localizou outras falhas. As polícias quase nunca enviam informações a promotores e procuradores, e estes tampouco dão informações sobre suas investigações ao Coaf. O principal órgão de investigação de lavagem mais distribui do que recebe informações.
O Coaf, por sua vez, não tem um sistema de acompanhamento do destino das informações que envia aos ministérios públicos, o que impede a identificação de novas redes do crime organizado. O governo também constatou deficiências no atual sistema de recuperação de ativos, que nem banco de dados informatizado possui. (H.M.).
Jornal do Brasil – Hugo Marques

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