Federal - Página 4 de 10

LEI Nº 14.332, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.

Federal I 05.05.22

LEI Nº 14.332, DE 4 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.

LEI Nº 14.332, DE 4 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam autorizadas as entidades beneficentes de assistência social, certificadas nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, a arrecadar recursos por meio de títulos de capitalização. § 1º É...

Caixa publica nova versão do Manual de Produtos das Loterias CAIXA

Federal I 02.05.22

Versão 08 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA – ‘+Milionária’ e times da Timemania para o biênio 2022-2024

A Caixa Econômica Federal publicou Circular nº 990 no Diário Oficial da União desta segunda-feira com a nova versão do Manual de Produtos das Loterias CAIXA que contempla a inclusão da nova modalidade ‘+ Milionária’ e a relação de times participantes da Timemania para o biênio 2022-2024. A estimativa é que a primeira extração da ‘+ Milionária’ será realizada no dia 28 de maio. A Versão 08 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA consolida disposições normativas acerca das loterias...

SECAP autoriza Caixa a criar modalidade lotérica '+ Milionária', confira a Portaria

Federal I 18.04.22

PORTARIA SECAP-SUPES/ME Nº 3.346, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – Autoriza a instituição de nova modalidade lotérica de prognósticos numéricos ‘+ Milionária’

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria PORTARIA SECAP-SUPES/ME Nº 3.346, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Autoriza a instituição de nova modalidade lotérica de prognósticos numéricos, que especifica, e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DE PRÊMIOS E SORTEIOS DA SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA DA SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a combinação do disposto...

Por erro de um centavo, Caixa é condenada a indenizar cliente em R$ 10 mil

Federal I 22.12.21

CIRCULAR CAIXA Nº 964, de 21 de DEZEMBRO de 2021

CIRCULAR CAIXA Nº 964, de 21 de DEZEMBRO de 2021 Regulamentação das Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 7.973, de 28.03.2013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lotes 3 e 4, em Brasília/DF,...

Federal I 16.12.21

Parecer de Plenário ao PL 442/1991 do deputado Felipe Carreiras

O relator do Grupo de Trabalho dos Jogos, deputado Felipe Carreras apresentou na tarde do dia 16 de dezembro o Parecer de Plenário ao Projeto de Lei n.442/1991, que legaliza a operação de jogos de cassino, bingo, vídeo-bingo, jogos on-line, apostas turfísticas e jogo do bicho. Parecer de Plenário_ PL 442_1991 Dep. Felipe Carreiras v.7

Luiz Fux pauta para o dia 7 de abril de 2022 o julgamento do RE 966.177

Federal I 30.09.20

STF publica acórdão do julgamento sobre as loterias estaduais

Foi publicado nesta terça-feira (15) o acórdão do ministro Gilmar Mendes do julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 492 e 493) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.986). A C Ó R D Ã O “Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a presidência do Senhor Ministro Luiz Fux, na conformidade da ata de julgamento e das notas...

Federal I 20.07.20

LEI Nº 14.027, DE 20 DE JULHO DE 2020 – Sorteios na TV e organizações da sociedade civil

LEI Nº 14.027, DE 20 DE JULHO DE 2020 Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios mediante...

Federal I 25.06.20

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2020 (MP 923/2020)

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2020 (MP 923/2020) (Medida Provisória nº 923, de 2020) Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, efetuada por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei dispõe sobre a distribuição de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, por...

Federal I 08.11.19

CIRCULAR Nº 879, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 – Regulação da Loteria de Prognóstico Específico Sobre o Resultado de Sorteios de Números e de Entidades de Prática Desportiva: Loto XIII – Timemania

CIRCULAR Nº 879, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 Regulação da Loteria de Prognóstico Específico Sobre o Resultado de Sorteios de Números e de Entidades de Prática Desportiva: Loto XIII – Timemania O Vice-Presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular CAIXA. 1 O concurso de prognóstico específico sobre o resultado de sorteios de números e de entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional – LOTO XIII -TIMEMANIA,...

Federal I 08.11.19

CIRCULAR Nº 878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 – Regulação das Loterias de Números: Loto III – Quina / Loto V – Mega- Sena / Loto VIII Lotomania / Loto IX – Dupla Sena / Loto XII – Lotofácil/ Loto XIV – Dia de Sorte.

CIRCULAR Nº 878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 Regulação das Loterias de Números: Loto III – Quina / Loto V – Mega- Sena / Loto VIII Lotomania / Loto IX – Dupla Sena / Loto XII – Lotofácil/ Loto XIV – Dia de Sorte. O Vice-presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular CAIXA. 1 Os concursos de Prognósticos sobre os resultados de Sorteios de Números- LOTO III –...