Lei Geral do Esporte está na pauta do plenário do Senado

O projeto que institui a nova Lei Geral do Esporte (LGE) está na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (18). Pelo relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na última terça-feira (11), foram rejeitadas as emendas do substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras e aprovado pela Câmara, que criaria dificuldades para a operação das apostas esportivas no país.

Pelo substitutivo aprovado na Câmara, seria obrigatório que as empresas tenham representantes legal no país para fazer publicidade e propaganda. Além disso, foi introduzido um dispositivo que obriga as plataformas a pedirem autorização para as confederações esportivas para que as partidas possam se apostadas nas plataformas e que podem ser auditados pelas entidades.

A senadora Leila Barros também rejeitou as mudanças na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte, Super Sete e +Milionária) e das apostas em quota fixa (apostas esportivas).