Loteria Mineira recebe duas propostas na concorrência das loterias convencional e instantânea

A empresa Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos e o consórcio Mineira da Sorte formado pela International Game Technology – IGT, Scientific Games International – SG e Saga Consultoria e Representações e Empresariais (atual detentora do contrato do Keno Minas) apresentaram propostas para Concorrência Pública Internacional Nº 001/2023 – Tipo Maior Oferta da Loteria Mineira, para contratação de empresa para exploração e operação dos jogos das loterias convencional e instantânea através de bilhetes de papel por meio de outorga de concessão de serviço público, em regime de exclusividade no âmbito territorial do Estado de Minas Gerais, de serviços de planejamento estratégico, criação de produtos, solução de impressão, estocagem, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de distribuição, comercialização e pagamento de prêmios.

Foram entregues na segunda-feira (27) Os envelopes com documentação de habilitação para a concorrência com Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica, Qualificação das Empresas ou do Consórcio e Comprovação da Aptidão da Empresa ou do Consórcio. Foram apresentados dois pedidos de impugnação pela AM & FPA Comércio e Programas de Computador e Dessimoni & Blanco Sociedade de Advogados (DBA), ambos negados pela Loteria Mineira.

Na manhã desta terça-feira (28), foram abertos os envelopes contendo Documentação de Habilitação para a concorrência com Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica, Qualificação das Empresas ou do Consórcio e Comprovação da Aptidão da Empresa ou do Consórcio.

Após esta etapa, foi informada prelo presidente da Comissão de Licitação, Antônio Celso Alves Pereira, que a Proposta de Remuneração será aberto em nova sessão pública, destinada para este fim. Foi sugerida que a análise documental objetiva fosse feita num prazo célere pela Comissão de Licitação e que a próxima sessão fosse antecipada ao máximo.

O presidente da Comissão negou o pedido diante da complexidade dos trâmites dos procedimentos e confirmou que o anúncio do resultado desta sessão está previsto para o dia 31 de março, com publicação no DOEMG do dia 1º de abril.

Caso não haja interposição de recursos pelos licitantes do resultado anunciado, será dado prosseguimento à consequente abertura do envelope com a Proposta de remuneração, evento agendado, em comum acordo, para o dia 3 de abril, às 14h30min.

Participaram da sessão o Diretor de Aquisições e Contratos da Secretaria de Estado da Fazenda, Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes; o Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, Ronan Edgard dos Santos Moreira; o Procurador do Estado, Robstaine do Nascimento Costa; a Controladora Seccional, Dóris Aparecida Autran; a Comissão Especial de Licitação, cujos integrantes são 1º Vice-Diretor-Geral da LEMG e Presidente da Comissão, Antônio Celso Alves Pereira Filho, os membros Débora Rôla França, Cláudia Martins Magalhães, Jacqueline Maria da Piedade Calixto e a equipe técnica composta por Manoelito Ornelas de Melo e Mário Geraldo de Meireles Neto.

Serão consideradas aceitáveis as ofertas de remuneração da LEMG em percentual igual ou superior a 20% da arrecadação líquida da operação da Loteria Instantânea e Loteria Convencional, calculadas conforme estabelecido no Projeto Básico e suas especificações.

O contrato prevê arrecadação de R$ 5 bilhões, com repasse mínimo de R$ 500 milhões para o Estado, ao longo de 20 anos de vigência. A empresa vencedora da concorrência terá um cronograma de fases de implementação, visando ao início da exploração comercial dos jogos.

A empresa concessionária ficará responsável pela operação de loteria convencional e loteria instantânea através de meio físico ou de bilhetes de papel.